AGU no DF consegue manter licitação do Ministério do Exército

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Publicado : 07/04/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia da União no Distrito Federal conseguiu (17/02/03) na 22ª Vara Federal do DF extinguir a ação ordinária, sem julgamento do mérito, movida pela empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. A Hapvida pretendia vencer na Justiça (adjudicação) a licitação pública em que foi desclassificada, realizada pelo Ministério do Exército para contratação de empresas de assistência médica complementar aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx).

Em sua decisão, o juiz Reynaldo Soares da Fonseca concordou com os argumentos da AGU de que houve a perda do objeto em questão nesta ação, porque o procedimento licitatório já foi concluído. A empresa que ganhou a licitação já foi contratada e seu contrato terminou em junho de 2002. Além disso, a Hapvida não entrou com nenhum recurso administrativo contra sua desclassificação.


 
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