Plenário do STF mantém bloqueio dos recursos do Rio de Janeiro

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Publicado : 26/02/2003 - Alterado : 31/01/2009
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Ilmar Galvão, e negou a liminar ao estado do Rio de Janeiro, que pedia a devolução dos recursos que haviam sido creditados na conta do Tesouro Nacional, pelo descumprimento do contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União. Os ministros foram unânimes ao negar o agravo regimental ao governo do Rio, contra a decisão do ministro Ilmar Galvão, que no exercício da presidência do STF, durante as férias forenses, reconsiderou seu despacho anterior e suspendeu os efeitos da liminar que havia concedido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou contestação para a relatora da ação principal, ministra Ellen Gracie.


 
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