INSS consegue na justiça uma economia de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos

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Publicado : 24/02/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão da Advocacia-Geral da União, conseguiu (17/02/03) na Turma de Uniformização Nacional dos Juizados Especiais Federais, uma economia para os cofres do INSS de R$ 5,2 bilhões. A Turma acolheu os argumentos da procuradoria especializada e aprovou a Súmula nº 2, na qual os benefícios previdenciários, em maio de 1996, devem ser reajustados, com base no índice IGP-DI, como determina a Medida Provisória 1.415/96, convertida na Lei 9.711/98.

Em sua decisão, a Turma de Uniformização concordou com a defesa dos procuradores federais, de que o artigo da Constituição Federal que prevê o reajuste dos benefícios previdenciários, para a manutenção do seu valor real, indica que cabe a legislação ordinária determinar os índices aplicados, o que foi feito pela MP citada. Neste caso, a MP indica o IGP-DI e não o INPC ou IPCr como reivindicam os segurados do INSS.

Nos 182 processos julgados pela Turma, o INSS obteve vitória em todos, o que permitirá uma economia mensal de R$ 81 milhões, além dos R$ 5,2 bilhões que seriam desembolsados para recompor o benefício dos segurados, nos últimos cinco anos.


 
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