AGU entrega memorial no STF sobre ferrovia no Paraná

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Publicado : 12/02/2003 - Alterado : 31/01/2009
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou hoje (12/02), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), um memorial para a defesa da União na ação civil ordinária ajuizada pelo governo do Paraná, que pretendia receber indenização de U$ 200 milhões, pelo convênio firmado entre a União e o estado, para construção da estrada de ferro Central do Paraná.

O julgamento da ação começou em 1988 e ela foi votada pelo relator do processo, ministro Ilmar Galvão e pelo ministro Nelson Jobim. O primeiro foi favorável à União e o segundo contra. A continuação do julgamento está prevista para esta tarde no plenário do STF.

Íntegra do Memorial


 
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