TRF/RJ determina reintegração de posse à UFRJ de prédio que abrigava bingo

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Publicado : 13/01/2003 - Alterado : 31/01/2009
O Tribunal Regional da 2ª Região (RJ) deferiu em antecipação de tutela e expediu mandado para a reintegração na posse de um imóvel, no bairro de Botafogo, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em seu relatório, o juiz federal convocado Wanderley de Andrade Monteiro decidiu pela devolução do terreno e do prédio onde funcionava uma casa de jogo de bingo, porque "há perigo de lesão grave de difícil ou incerta reparação". Ele acatou os argumentos da Advocacia da União no Rio de Janeiro, de que o título de cessão de uso concedido à Associação dos Servidores Civis do Brasil não tem mais validade.

A decisão do TRF suspende efeitos da liminar da primeira instância. Para o juiz Andrade Monteiro, a manutenção do recurso asseguraria uma posse injusta pela Associação dos Servidores Civis. Além disso, a partir de janeiro de 2002, foi instalada a casa de jogos Bingo Botafogo, que "afronta os princípios da legalidade e da moralidade públicas, em área destinada a fins educacionais e culturais".


 
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