Boletim Informativo CJU/RO

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Publicado : 19/08/2019 - Alterado : 21/08/2019

O objetivo é reunir, em um só documento, orientações de cunho jurídico e eventualmente administrativo consideradas relevantes na atuação consultiva da CJU/RO para com seus órgãos assessorados. A depender do tema, ofícios/e-mails circulares específicos poderão ser encaminhados.


Sua disponibilização ocorrerá mensalmente, no site da CJU/RO na internet, com prévia comunicação por e-mail circular.

Poderão ser reunidas informações como:
- Manifestações Jurídicas formais e informais da CJU/RO, realizadas em um caso concreto ou não, mas que servem de orientação genérica e refletem o entendimento jurídico da unidade sobre determinado assunto
- Entendimentos do TCU, notadamente os resumos de seu Informativo de Licitações e Contratos Jusrisprudência dos Tribunais Superiores na matéria afeta à atuação da CJU
- Entendimentos da Consultoria-Geral da União - CGU, como os emitidos pelo Departamento de Orientação e Uniformização de entendimentos jurídicos - DECOR e suas Comissões/Câmaras Permanentes

- Inovações legislativas e normativas, em especial da área de licitações e contratos administrativos emitidas pelo Governo Federal
- Orientações de cunho administrativo da CJU

Esperamos, com a medida, aprimorarmos a atuação consultiva da CJU/RO para com os órgãos assessorados, orientando-os de forma mais otimizada, considerando que, muitas vezes, as dúvidas são semelhantes e as orientações são úteis a todos.


 
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