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Publicado : 24/04/2019 - Alterado : 05/11/2019

MODELOS DE EDITAIS DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS E DE SERVIÇO DE LEILOEIRO.

Aplicação da IN SEGES-MPDG 05/2017: obrigação de instruir os autos com Documento para Formalização da Demanda, Estudos Preliminares e Mapa de Riscos. (Quanto ao Pregão Eletrônico para contratação de serviços de Leiloeiro):

Deve-se levar em conta que se trata de prestação de serviços, e, como tal, assunto regulado, desde fins do ano de 2017,  pela Instrução Normativa nº 05, de 26/05/2017, do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (doravante referida como "IN SEGES-MPDG 05/2017").

Tal Instrução obriga o administrador público a instruir os autos da licitação, ainda antes da elaboração do Termo de Referência, com diversos instrumentos que diagnosticam as necessidades administrativas e preveem possíveis riscos e as maneiras de evitá-los. Destaca-se o Documento para Formalização da Demanda, os Estudos Preliminares e o Mapa de Riscos.

O MODELO DE EDITAL PARA SERVIÇO DE LEILOEIRO ESTÁ SENDO ATUALIZADO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

 


 
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