AGU garante realização de leilão da ANTAQ no Pará que arrecadou R$ 447,9 milhões

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Publicado : 05/04/2019 - Alterado : 17/04/2019

A Advocacia-Geral da União contribuiu para garantir a segurança jurídica da realização dos Leilões nº 11/2018, 12/2018, 13/2018, 14/2018 e 15/2018, referentes ao Porto Organizado de Belém, no Estado do Pará, e do Leilão nº 16/2018, relativo ao Porto Organizado de  Vila do Conde, também localizado no Estado do Pará, realizados hoje, dia 05.04.19, na sede da B3, em São Paulo/SP.

De modo a viabilizar a realização tranquila do certame até a sua efetiva concretização, foram mobilizados cerca de oitenta advogados públicos federais, de diversas unidades da Procuradoria-Geral Federal - incluindo a Procuradoria Federal junto à ANTAQ - da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Infraestrutura, em regime de plantão, no período de 29.03.19 a 05.04.19, inclusive no fim de semana. As áreas foram arrematadas pela BR Distribuidora, Transpetro, Ipiranga, Tequimar, Consórcio Lati-tude e Petróleo Sabbá, do grupo Raízen:

 

Os leilões tiveram os seguintes resultados:

a) BEL 02: previsão de investimento de R$ 48,3 milhões, com 15 anos de arrendamento, prorrogáveis sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi o Consórcio Latitude, com o lance de R$ 40 milhões;

b) BEL 02B: previsão de investimento de R$ 27,4 milhões, com 15 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi a empresa Petróleo Sabbá, do grupo Raízen, com o lance de R$ 60 milhões;

c) BEL 04: previsão de investimento de R$ 11,6 milhões, com 15 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi a empresa Ipiranga Produtos de Pe-tróleo, com o lance de R$ 87,1 milhões;

d) BEL 08: previsão de investimento de R$ 89 milhões, com 20 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi a empresa Petrobras Distribuidora (BR), com o lance de R$ 50 milhões;

e) BEL 09: previsão de investimento de R$ 128 milhões, com 20 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi a empresa Petrobras Transportes (Transpetro), com o lance de R$ 30,2 milhões;

f) VDC12: previsão de investimento de R$ 126,3 milhões, com 25 anos de arrendamento, prorrogável sucessivas vezes, no limite de 70 anos, a critério do governo. O vencedor foi a empresa Terminal Químico Ara-tu (Tequimar), com o lance de R$ 180,5 milhões.

 

O governo federal arrecadou R$ 447,9 milhões no leilão das seis áreas portuárias. As seis áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de combustíveis. Os consórcios vencedores terão o direito de administrar estas áreas por um prazo de concessão que varia de 15 a 25 anos. Do total arrecadado, R$ 111,9 milhões serão pagos à vista, na assinatura do contrato, que deve ocorrer até agosto. O restante será pago em cinco parcelas anuais. Além do valor de outorga, a previsão do governo é de que os investimentos nos seis terminais cheguem a R$ 430 milhões. Dos seis terminais oferecidos à iniciativa privada, cinco são no Porto de Belém/PA e um no Porto de Vila do Conde, em Barcarena/PA. Todas as áreas servem para movimentação e armazenamento de combustíveis.

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, comemorou o resultado, que garantiu uma arrecadação de quase meio bilhão de reais para os cofres públicos. "Tivemos uma arrecadação que superou bastante a expectativa. E o mais importante: teremos investimentos em áreas portuárias que vão dinamizar o transporte de combustíveis. Isso pode permitir que o preço do combustível nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste seja afetado por esses investimentos”, avaliou.


 
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