AGU consegue suspender processos que poderiam causar impacto de R$ 7 bilhões ao INSS

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Publicado : 12/03/2019 - Alterado : 19/03/2019

Imagem: Reprodução TV
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A Advocacia-Geral da União conseguiu evitar um impacto de R$ 7,15 bilhões por ano aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na manhã desta terça-feira (12/03), por unanimidade, o pedido da AGU para suspender os processos que solicitam pagamento do adicional de 25% a todos os aposentados que precisam de cuidador até que o tema seja analisado definitivamente pela Corte.

O diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Vitor Fernando Cordula, destacou a relevância da suspensão dos processos. “A decisão é importante porque resguarda a segurança jurídica, tanto para o próprio instituto quanto para os segurados que terão a possibilidade de pleitear esse benefício tão somente após o julgamento do Supremo, já com a questão definitiva”, explica o procurador federal, que fez sustentação oral durante o julgamento. “E é importante para dar um suspiro para o INSS do ponto de vista administrativo, tendo em vista que, por ora, o INSS não teria como se reorganizar no cenário que ele já tem, para dar vazão a três milhões de perícias por ano, o que seria, certamente, potencializado, com a necessidade de mais esses exames periciais que hoje não são objetos de exame médico”, acrescenta.

Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia entendido que o acréscimo de 25% aplicado pelo INSS deveria ser estendido a todos os aposentados e não apenas aos aposentados por invalidez que comprovam por meio de exame pericial a necessidade de assistência de terceiros, conforme previsto em lei.  Para evitar o impacto do pagamento dos benefícios até que o tema seja julgado definitivamente, a Advocacia-Geral recorreu ao STF para suspender a decisão. O pedido foi negado inicialmente pelo ministro Luiz Fux, mas a AGU recorreu para que o tema fosse discutido pela Primeira Turma.

Na Primeira Turma, a AGU defendeu que a concessão do benefício nos moldes estabelecidos pelo STJ era incabível, uma vez que geraria, além de significativo impacto econômico e administrativo, insegurança jurídica. Além disso, a Advocacia-Geral alertou que após a decisão do STJ já foram ajuizadas pelo menos duas ações cíveis públicas, ambas com pedido de efeitos nacionais, para que o INSS concedesse os benefícios.

Utilização exagerada

Na votação desta terça-feira, o ministro Luiz Fux, relator do pedido, mudou o entendimento proferido em setembro e votou pela suspensão dos processos. Segundo ele, a AGU conseguiu comprovar o impacto que os processos gerariam. “Em termos de repercussão econômica, a informação do Ministério da Fazenda é no sentido de que essa utilização imoderada do adicional leva a um benefício de R$ 7,15 bilhões por ano, em um ano em que se discute a Reforma da Previdência e se antevê as dificuldades da Previdência. Então, realmente, essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada”, reconheceu o ministro.

Tchérena Guimarães


 
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