Editais - STFC

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Publicado : 28/02/2019 - Alterado : 01/03/2019

A Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, por meio do trabalho da Advogada da União Dra. Ana Luiza Mendonça Soares, disponibiliza aos órgãos federais assessorados as minutas atualizadas de Edital (de Pregão Eletrônico e SRP), Termo de Referência, Planilha de Custos e Formação de Preços referentes à a contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), com base na legislação pertinente e nos atos normativos editados pela ANATEL.

O memorial jurídico da criação das peças, encontra-se no procedimento virtual de número 00441.000001/2017-11. 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO 28/02/2019