Advocacia-Geral consegue impedir bloqueios no acesso ao Porto de Santos

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Publicado : 01/03/2019 - Alterado : 12/03/2019

Foto: sãopaulo.sp.gov.br
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A Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça impedir que o acesso ao Porto de Santos seja bloqueado. Os estivadores avulsos que trabalham no porto ameaçavam obstruir estradas e ruas nas proximidades como parte de uma greve contra a decisão judicial que determinou que terminais de contêineres contratem apenas trabalhadores com carteira assinada, e não mais avulsos.

A atuação foi feita por meio de um pedido de interdito proibitório contra o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva). No pedido, a AGU alertou que eventuais bloqueios prejudicariam o escoamento de cargas e as operações portuárias, acarretando sérios impactos para a economia nacional. “A União não pretende impedir qualquer manifestação dos portuários, reunião ou crítica à política pública adotada, mas apenas e tão-somente impedir que eventuais manifestações, reuniões ou piquetes decorrentes do movimento paredista tenham por objetivo afetar o regular funcionamento do Porto de Santos”, resumiu trecho do pedido.

A 1ª Vara Federal de Santos deferiu o pedido da AGU e determinou ao Sindestiva que se abstenha de atos que possam impedir ou bloquear os acessos terrestres e marítimos ao Porto de Santos, que compreende as principais vias de circulação interna do local e as avenidas perimetrais, bem como o canal de acesso, bacias de evolução e os berços de atracação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O juízo também determinou que a Capitania dos Portos forneça à Polícia Federal os meios necessários, incluindo embarcações, para o cumprimento da decisão.

Continuidade

“Vale ressaltar que os serviços públicos sujeitam-se ao princípio da continuidade, cujo principal objetivo é não prejudicar o atendimento da população, principalmente no que se refere aos serviços essenciais, que devem ser prestados de forma permanente, sem interrupções desnecessárias, pois muitas vezes constituem necessidades urgentes e inadiáveis”, acrescentou a decisão.

A Advocacia-Geral atuou no caso em conjunto com a Companhia Docas do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria-Seccional da União em Santos, Procuradoria-Regional da União na 3ª Região e Consultoria Jurídica do Ministério da Infraestrutura.

Referência: 5001344-63.2019.4.03.6104 – Justiça Federal de Santos.

Tchérena Guimarães


 
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