AGU consegue manter assembleia da Embraer sobre negócio com a Boeing

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Publicado : 26/02/2019 - Alterado : 27/02/2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender a liminar que impedia a realização da Assembleia Geral Extraordinária de acionistas da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para a fusão da Boeing, prevista para esta terça-feira, às 10h. Com a atuação da AGU, a reunião poderá acontecer normalmente.

A AGU entrou com pedido de suspensão de liminar na segunda-feira e, na própria segunda, de madrugada, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Terezinha Cazerta, deferiu a liminar.  A liminar anterior, ajuizada pelos sindicatos dos metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, pedia a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária e o término das tratativas entre a Embraer e a Boeing até que as irregularidades apontadas fossem esclarecidas e pedia a nulidade do que pudesse a vir ser celebrado, sob a alegação de ameaça aos interesses nacionais

A AGU argumentou que “verifica-se o grave risco à ordem administrativa decorrente da nova decisão judicial, objeto do presente pedido de Suspensão, que frustra o prosseguimento, pela terceira vez em menos de três meses, do trâmite negocial entre empresas privadas e a correspondente deliberação pelas instâncias societárias e administrativas competentes, sem respeitar a regular avaliação da União e órgãos públicos fiscalizadores, bem como a análise, no momento oportuno, de outras autoridades competentes e da própria União”; e que “o interesse público nitidamente violado é o da ordem público-administrativa , dado que a decisão em foco impede o regular procedimento de avaliação pelas instâncias societárias e administrativas competentes acerca das tratativas em andamento entre duas empresas privadas, dentro de um regramento jurídico previamente estabelecido pelo Programa Nacional de Desestatização/PNUD (Lei n° 9.491/1997 e Decreto n° 2.594/1998) e pela Lei das Sociedades Anônimas”.

Para a Assembleia, está prevista a votação do plano para a formação de uma joint venture (nova empresa) com a Boeing, que vai gerenciar os negócios de aviação comercial da companhia brasileira, sob controle da fabricante norte-americana.

 “A decisão gerou como efeito indireto a paralisação não só de um procedimento de negociação, mas também impediu a instalação do fórum adequado ao manejo dessas questões pela própria União, qual seja, a Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 26.02.2019”, afirmou a decisão do TRF3.

Tchérena Cândido 


 
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