Papel da AGU é destacado no encerramento de seminário sobre licitações

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Publicado : 21/02/2019 - Atualizado às : 16:01:25

Fotos: Daniel Estevão/AscomAGU
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A Advocacia-Geral da União é fundamental para dar segurança jurídica e uniformidade às licitações da administração pública. É o que explicou na manhã desta quinta-feira (21/02) o diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor) da AGU, o advogado da União Victor Ximenes, durante o encerramento do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no Âmbito da Administração Pública Federal.

“A AGU tem a função precípua de prestar assessoramento jurídico ao Poder Executivo e especificamente no assessoramento de licitações de elaboração de minutas de contratos, a AGU disponibiliza no próprio site modelos que podem auxiliar na elaboração das minutas pela administração”, lembrou Ximenes. “Elas dão unidade e uniformidade à atuação da administração, promovendo a segurança jurídica para execução das políticas públicas perseguidas pelo objeto da licitação”, acrescentou.

Uma das inscritas no seminário, Adriana Correa, administradora e coordenadora de licitações e contratos do Instituto Federal de Brasília, destacou a importância desses modelos para os servidores que trabalham com licitações.  “Às vezes, as pessoas têm um certo receio de elaborar os editais por falta de conhecimento. Quando você tem o conhecimento, que é disponibilizado no portal da AGU, e você segue aquelas minutas padrões e adequa de acordo com o que seu órgão precisa, não precisa ter receio nenhum e nem medo. Vai poder redigir dentro da legalidade e sem problema nenhum”, disse.

Promovido pela Escola da AGU, o ciclo de palestras foi marcado por três encontros e reuniu 200 gestores públicos, além de funcionários e membros da AGU. “Apenas em três encontros não conseguimos esgotar tudo, mas como primeira iniciativa, acho que foi muito positiva e recebemos um feedback muito bom das pessoas que participaram”, avaliou o diretor da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant'Anna.

Também proferiram palestras nesta quinta-feira a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Carolina Souto Carballido; o secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili; e a coordenadora-geral de Normas do Ministério da Economia, Andrea Ache.

Os participantes também puderam conhecer mais sobre o programa de integridade do governo federal, que deve ser implantado por órgãos e entidades federais até 29 de março e também deve auxiliar nos processos licitatórios. “Os pontos cruciais de implementação de programa é blindar a fraude e a corrupção, trazendo para a Administração Pública uma mudança de cultura, com servidores mais íntegros para entregar melhores produtos para a sociedade”, explicou a secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, Carolina Souto Carballido “Evita-se principalmente desvio de recurso público e má aplicação de recursos”, finalizou.


 
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Fotos: Daniel Estevão/AscomAGU
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