Advocacia-Geral reverte decisão que invalidava resultado do vestibular da UFPA

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Publicado : 30/01/2019 - Atualizado às : 14:40:29

Foto: Ascom/AGU
Foto: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter liminar que invalidava o processo seletivo 2019 da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mais de sete mil alunos puderam comemorar a publicação da lista de aprovados nesta terça-feira (29/01), após decisão da Justiça acatando os argumentos da AGU.

A divulgação do resultado estava suspensa devido a uma liminar concedida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava a legalidade de trecho do edital do processo seletivo. O item exigia que os alunos identificassem, no ato da inscrição, o período letivo (1º ou 2º semestre de 2019) e o turno (matutino, vespertino, noturno ou integral) que pretendiam ingressar. Para o órgão, a regra possibilitava que candidatos que obtivessem notas mais elevadas fossem preteridos por candidatos que obtiveram notas menores, mas que acabaram escolhendo um semestre menos concorrido.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará (PF/UFPA), recorreu da decisão. As unidades ressaltaram que, após a escolha do semestre, seria obedecida a ordem de classificação, de acordo com a nota obtida no procedimento seletivo.  “A UFPA apenas criou mais um critério de escolha. A comparação deve ser feita de acordo com a relação jurídica que aquelas pessoas estão inseridas. Então, estaria havendo violação de isonomia se alunos do segundo semestre, por exemplo, estivessem sendo preteridos por outros do segundo”, explica Igor Norati, procurador federal que atuou no caso.

As procuradorias também sustentaram que a suspensão da divulgação do resultado estava gerando prejuízos para a universidade e para os alunos que almejavam uma vaga no ensino superior. “A liminar iria praticamente inviabilizar a realização do primeiro semestre dos cursos da UFPA.  Ocorreria um efeito em cascata, um prejuízo enorme. Afetaria todo ensino do estado do Pará, uma vez que maioria dos alunos espera o resultado da universidade para então decidir que rumo vai seguir. E as próprias faculdades divulgam resultado após a UFPA”, completa Norati.

O estudante Arthur Souza foi um desses alunos que ficou aliviado e contente ao conseguir ver seu nome na lista de aprovados, no curso de direito da UFPA. O jovem lembra que passou por dias de apreensão quando soube, oito dias antes da divulgação do resultado oficial -  previsto para o dia 23 de janeiro de 2019 - que o certame tinha sido invalidado. “A gente já fica com apreensão pela nota. Quando vai sair o resultado, ficamos mais esperançosos e quando soubemos da suspensão, ficamos bem angustiados”, explica. O estudante diz que ficou acompanhando o desfecho do processo pelas redes sociais e pela imprensa. “Fiz a inscrição no vestibular pautado em um edital específico”, conclui.

A PRF1, a PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Tchérena Guimarães


 
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