Procuradorias garantem resultado do vestibular 2019 da UFPA

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Publicado : 29/01/2019 - Atualizado às : 15:55:40

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1), da Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Pará (PF/UFPA), conseguiu assegurar a divulgação do resultado e finalização do processo seletivo 2019 da UFPA. A Universidade ofereceu neste vestibular 7.347 vagas em 179 opções de cursos de graduação.

A divulgação do resultado do certame estava suspensa por liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF, objetivando afastar regra do Edital nº 05/2018, que regula o processo seletivo para ingresso na Universidade no ano de 201. O autor alega que a regra que obriga o candidato a escolher, no ato da inscrição do certame, o turno (matutino, vespertino, noturno ou integral) e o período letivo de ingresso (1º ou 2º semestre de 2019) seria ilegal por permitir que candidatos com notas superiores pudessem ser preteridos por candidatos com notas menores, a depender do fator “sorte” na escolha do candidato pelo semestre indicado.

As Procuradorias da AGU, no entanto, recorreram ao TRF da 1ª Região, por meio do Agravo de Instrumento nº 1001606-17.2019.4.01.000, alegando que a decisão judicial que proibiu o fracionamento da vagas ofertadas por semestre, bem como a suspensão da divulgação da lista de aprovados gerou inúmeros prejuízos para a UFPA e para os estudantes que almejam as vagas no ensino superior.

Segundo os procuradores federais, as regras de “fracionamento de semestre” foi prevista no edital publicado em outubro de 2018, mas somente foi questionado pelo MPF após dois meses, faltando apenas 8 dias para a divulgação do resultado final, previsto para o dia 23 de janeiro de 2019, fato que demonstraria não haver perigo da demora a justificar a concessão da liminar na ação civil pública.

Além disso, esclareceram que, ao contrário do sustentado pelo MPF, o acesso ou não às vagas não depende da sorte mas da escolha dos candidatos. “Nas escolhas sempre haverá um certo grau de imprevisão e nada de ilícito há nisso. Ora, é corrente nos ingressos vestibulares, por exemplo, a escolha de turnos de determinados cursos, donde em um determinado ano, o turno noturno pode ficar mais concorrido e o matutino menos, mudando posteriormente. Fato é que cada turno terá notas diferentes de acesso e nenhuma pecha de violação isonômica ou seleção de pior candidato pode ser imputada ao certame. Isto é tradicionalmente aceito na comunidade jurídica e também acadêmica como risco razoável, que não caracteriza qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade”, afirmou a AGU.

Por fim, apontaram que o sistema adotado pelo edital da UFPA, pela avaliação administrativa discricionária, buscou evitar discriminação dos discentes do segundo semestre, em especial os que ingressam por meio do sistema de cotas, dando concretude ao pluralismo e ao intercâmbio social.

Acolhendo os argumentos da AGU, o relator, Desembargador Federal Daniel de Paes Ribeiro, deferiu, ontem (28.01), o pedido de tutela de urgência, suspendendo a decisão agravada e autorizando a divulgação do resultado e finalização do processo seletivo 2019 da UFPA.

Para o relator “no caso, os critérios se mostram objetivos e bem definidos e não há inobservância ao princípio da isonomia, na medida em que feitas as opções, de acordo com a livre escolha de cada estudante, é devidamente observada a ordem de classificação, considerando a nota obtida pelos estudantes com idênticas escolhas”, concluindo que “não se apresentando manifesta qualquer ilegalidade, a suspensão do procedimento seletivo, às vésperas da sua finalização, comprometendo toda rotina e calendário acadêmico, é medida que não se reveste de razoabilidade”.

A PRF 1ª Região, a PF/PA e a PF/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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