Na Itália, advogada-geral fala sobre esforços para reduzir a litigiosidade

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Publicado : 13/11/2018 - Atualizado às : 18:04:06

A redução da litigiosidade e os meios para efetivá-la foram abordados em palestra proferida pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, durante a abertura, nesta segunda-feira (12/11) da sessão solene de abertura do curso "Processo Civil Contemporâneo - Estudos Comparados Brasil-Itália", em Roma. 

No evento, a ministra chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou o modelo brasileiro em matéria de processo civil. Destacando a necessidade de solução de litígios, Grace Mendonça lembrou que o poder público é parte em mais de 50% das ações judiciais no Brasil, sendo que a AGU atua em mais de 20 milhões de processos por ano.

Embora o cenário de congestionamento do Judiciário tenha prevalecido nos últimos anos, a advogada-geral assinalou iniciativas de uma política de desjudicialização que a AGU tem promovido. Neste sentido, afirmou que normas internas da instituição e precedentes jurídicos têm contribuído para os advogados públicos deixarem de recorrer de toda e qualquer decisão. 

“Não trabalhamos mais com a perspectiva de recurso em cima de recurso. Essa visão não existe mais na advocacia pública federal. A partir do momento em que há um precedente que foi firmado, de imediato a AGU autoriza aos seus advogados a pararem de recorrer e reconhecerem a procedência do pedido, por meio de atos interno”, ressaltou.

Acordos

A advogada-geral também lembrou da atuação realizada pelos consultores da AGU que atuam nos órgãos da administração direta e nas autarquias e fundações públicas federais. Para ela, o esforço empregado na advocacia preventiva resulta na eficiência do trabalho do gestor ao prevenir um litígio futuro nos tribunais.

Grace Mendonça lembrou ainda que inovações na arbitragem, conciliação e mediação estão em curso para descongestionar o Judiciário. A ministra citou o acordo entre poupadores e instituições financeiras que encerrou mais de um milhão de ações e pode beneficiar mais de três milhões de poupadores. No total, a AGU celebrou cerca de 200 mil conciliações nos últimos anos.

A solução para questões previdenciárias, que consomem a maior parte do trabalho dos advogados públicos, também já tem projetos em andamento, segundo a advogada-geral. Por meio de centrais de negociação em todo o território, os procuradores federais podem propor acordos.

Investimentos estrangeiros

A advogada-geral salientou, ainda, a preocupação do investidor estrangeiro com a segurança jurídica do mercado brasileiro. “Editamos uma cartilha que traz orientações para investidores estrangeiros em uma linguagem simplificada, com as regras do Direito interno e do Direito internacional, e também sobre o sistema processual brasileiro e os desdobramentos que ele pode trazer para o investidor estrangeiro”, disse. A publicação foi editada nos idiomas português e inglês para ser distribuída em todas as embaixadas com sede no Brasil. 

A ministra Grace Mendonça explicou que o trabalho da AGU também se estende no cenário das agências reguladoras, que, na sua visão, convive com número excessivo de atos normativos. Em razão disso, Portaria publicada no dia 30 de outubro conferiu a um grupo de trabalho a missão de levar coerência regulatória ao setor. 

“Vamos rever todo o estoque regulatório do país, para verificar quais são os atos normativos que já estão ultrapassados, quais que precisam ser modernizados, e aqueles que precisam simplificar a linguagem para o investidor”, afirmou. O grupo tem 45 dias para apresentar as propostas de mudanças.

“Esse é o trabalho que estamos desenvolvendo para que o Brasil detenha um ambiente de negócios mais seguro juridicamente. Esse é um grande desafio para todos os advogados públicos”, concluiu Grace Mendonça.

Migração

A advogada-geral da União também teve uma audiência durante a manhã com o presidente da Corte Suprema de Cassação da Itália, Giovanni Mammone. Na pauta, entre outros assuntos, a crise migratória enfrentada pelos dois países. Pelo lado do Brasil, milhares de venezuelanos cruzam as fronteiras com Roraima, causando uma crise humanitária. Já os europeus têm presenciado uma verdadeira onda migratória vinda da África.

Os países querem trocar experiências e discutir qual será o papel da Justiça para lidar com esse processo.


 
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Foto: Divulgação
A ministra Grace Mendonça, em audiência com o presidente da Corte Suprema de Cassação da Itália.