Grupo que irá sugerir melhorias nas normas regulatórias faz primeira reunião

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Publicado : 07/11/2018 - Atualizado às : 18:54:22

Imagem: Renato Menezes/AscomAGU
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A Advocacia-Geral da União pode contribuir mais para o desenvolvimento econômico do país dando segurança jurídica ao ambiente regulatório. Foi o que destacou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT)/Coerência Regulatória, realizada nesta quarta-feira (7/11).

Criado pela Portaria nº 328, de 30/10/2018, o GT/Coerência Regulatória tem como objetivo propor medidas para aprimorar a legislação regulatória, incluindo a revisão de normas regulatórias existentes e a indicação de áreas em que a regulamentação pode ser aperfeiçoada.

“O grupo surgiu de uma preocupação institucional com o ambiente para negócios do Brasil. Em particular, a importância de existir, no Estado brasileiro, clareza em torno das normas para que o país possa crescer”, pontuou a ministra.

“Nós organizaremos, enquanto órgão de assessoramento jurídico, toda nossa compreensão em torno do acervo normativo regulatório do país para propor sugestões para que os órgãos competentes possam tomar decisões para alavancar o crescimento do país em um ambiente que terá, assim, maior segurança jurídica”, completou.

Atividades

O grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar medidas para aperfeiçoar a jurídica no país, incluindo a elaboração de um manual de boas práticas regulatórias internacionais e internas que deverá ser adotado pelos órgãos consultivos e de assessoramento jurídico da AGU.

Além disso, até a conclusão desse período, o grupo deverá propor ações de capacitação dos membros da instituição para difundir e consolidar o conhecimento das boas práticas regulatórias; sugerir medidas para que os órgãos consultivos e de assessoramento jurídico da AGU possam auxiliar os órgãos e entidades do Poder Executivo federal na revisão e atualização de seus respectivos estoques regulatórios; e sugerir a criação, no âmbito da própria AGU, de mecanismo, fórum ou grupo de diálogo permanente visando à integração dos órgãos consultivos e contenciosos em matéria regulatória e seus parâmetros internacionais.


 
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