Imóvel do Exército: AGU evita que União seja obrigada a pagar R$ 1 bi de indenização

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Publicado : 04/11/2018 - Atualizado às : 16:39:44

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse condenada a pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) no âmbito de um processo judicial que discute a propriedade de um terreno em Osasco (SP) que abriga um quartel do Exército.

A empresa paulista moveu a ação pleiteando, inicialmente, a reintegração de posse do imóvel que, no entendimento dela, teria sido esbulhado pelos militares. Posteriormente, o caso foi transformado em ação de desapropriação indireta, por meio da qual a Cohab passou a cobrar indenização da União pelo terreno.

O pleito chegou a ser acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que em 2008 condenou a União a pagar R$ 140 milhões à empresa paulista – valor que, atualizado, ultrapassaria R$ 1 bilhão.

Mas a AGU, por meio da Procuradoria-Regional da União na 3ª Região (PRU3), apresentou embargos infringentes (antes do instrumento ser extinto pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil) pedindo para que o tribunal rediscutisse a matéria.

Em uma nova análise do caso, a Primeira Seção do TRF3 deu provimento ao recurso da União, reconhecendo, conforme a PRU3 havia defendido ao longo do processo, a impossibilidade de discussão dominial no bojo de ação possessória e, consequentemente, a inadequação da via utilizada pela empresa para discutir a propriedade do terreno.

Ref.: Processo nº: 0748261-91.1985.4.03.6100/SP – TRF3.

Giovana Tiziani


 
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