Advocacia-Geral dá o primeiro passo para simplificar ambiente regulatório do país

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Publicado : 30/10/2018 - Atualizado às : 17:44:10

Imagem: freepik.com
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Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) que será publicada nesta quarta-feira (30/10) criará grupo de trabalho encarregado de apresentar, em até 45 dias, medidas com diretrizes para que unidades da AGU mapeiem, em conjunto com a área técnica de agências reguladoras e outros órgãos e entidades públicas, normas que podem ser revogadas. O objetivo da iniciativa é simplificar a regulação de setores da economia brasileira e, com isso, incentivar investimentos.

O colegiado – que ganhou o nome de Grupo de Trabalho/Coerência Regulatória – será composto por representantes de alguns dos principais órgãos da AGU. Além de propor medidas para que as unidades da AGU que assessoram juridicamente agências reguladoras e outras entidades públicas possam auxiliar os gestores a reduzir a atual complexidade do ambiente regulatório, o grupo deverá: elaborar manual com boas práticas regulatórias internacionais e internas, que deverá ser adotado pelas unidades da AGU que trabalham no assessoramento jurídico; propor ações de capacitação dos membros da AGU sobre ambientes regulatórios; sugerir a criação, no âmbito da AGU, de um fórum permanente para integrar unidades consultivas (que atuam no assessoramento jurídico) e contenciosas (que atuam em litígios judiciais) em matéria regulatória.


 
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