Força-tarefa da AGU derruba ações que questionavam segurança das urnas eletrônicas

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Publicado : 28/10/2018 - Atualizado às : 11:41:03

Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em quatro ações para garantir a normalidade do processo eleitoral de 2018. Em três delas, os advogados públicos afastaram na Justiça Eleitoral e Federal questionamentos acerca da inviolabilidade das urnas eletrônicas. O quarto caso foi uma ação proativa da AGU visando as garantias essenciais do eleitor, no Pará.
 
A atuação para garantir a segurança jurídica das eleições envolve uma força-tarefa de 300 advogados públicos em todos os estados, que estarão de plantão até esta segunda-feira. De acordo com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o objetivo foi ter uma equipe preparada nos dois turnos da eleição para agir com celeridade caso alguma demanda judicial questionando o processo fosse apresentada. “Trabalhamos intensamente para que tudo ocorresse em plena ordem, para que o cidadão e a cidadã exercessem o seu poder através do voto, com confiança”, avaliou a ministra.
 
Pedidos negados
 
Um dos casos foi um mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do qual a Associação Pátria Brasil afirmava que a urna eletrônica era incapaz de assegurar o sigilo do voto. Na ação, a entidade ambicionava a utilização da cédula de papel nas votações, mas o pedido foi negado pela corte superior.
 
Em outra ação, em trâmite no Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), a atuação da AGU evitou o recolhimento de as urnas eletrônicas para realização de perícia por órgão não competente. Já nos autos da ação popular, a instituição sustentou que as acusações se baseavam em “ilações descabidas” e sem respaldo técnico. A manifestação reafirmou que a segurança das urnas eletrônicas esteva garantida por uma série de testes públicos e auditorias.

O terceiro processo foi apreciado pela 13ª Vara Federal do Distrito Federal. O autor pretendia “a anulação de todo e qualquer ato ou regramento do TSE que vise adotar a utilização de urnas eletrônicas na votação do segundo turno” e que o tribunal substituísse a votação eletrônica por voto em cédula de papel.
 
Os advogados da AGU manifestaram-se nos autos defendendo que o TSE havia adotado providências para assegurar a confiabilidade das urnas eletrônicas e que o Supremo Tribunal Federal já havia se pronunciado contra o voto impresso nas eleições (ADI nº 5.889). O juízo que analisou a ação se declarou incompetente para julgar o pedido e remeteu o processo para a Vara Federal de Formosa, para onde a primeira ação foi distribuída.
 
Rodovia liberada
 
Dias antes da votação do primeiro turno, a Advocacia-Geral no Pará ajuizou ação de reintegração de posse para desobstrução da BR-308, na altura do município de Vizeu (PA). No caso, os advogados públicos alertaram, no dia 4 de outubro, que aproximadamente 50 pessoas interditavam a rodovia federal em manifestação, o que poderia comprometer a circulação dos moradores da região no período eleitoral que se aproximava.
 
A liminar para reintegração de posse da União do trecho foi concedida no dia 5 de outubro.
 
Ref.: Ação Popular nº 1000221-26.2018.4.01.3506 (Vara Federal de Formosa/GO); Mandado de Segurança nº 0601655-22.2018.6.00.0000 (TSE); Ação Popular nº 1021600-50.2018.4.01.3400 (13ª Vara Federal do DF); e Ação de Reintegração de Posse nº 100029465.2018.4.01.3904 (Justiça Federal do Pará).


 
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