AGU vai simplificar análise jurídica para facilitar investimentos no país

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Publicado : 28/09/2018 - Atualizado às : 12:26:41

Foto: Ascom/AGU
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (28/09) portaria (nº 293/18) com um conjunto de orientações para que as unidades responsáveis pelo assessoramento jurídico da administração pública deem mais agilidade à análise de projetos de investimentos na infraestrutura do país.

“O objetivo é facilitar a compreensão dos marcos regulatórios, simplificar o processo de análise técnica e aumentar a transparência das regras para dar mais segurança jurídica aos empresários que desejam investir no país”, afirmou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, que assina a portaria.

A portaria estabelece, por exemplo, que seja dada prioridade à análise jurídica de processos e atos administrativos de empreendimentos que integram o Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

As equipes jurídicas também deverão realizar uma manifestação conjunta quando a análise envolver mais de um órgão ou ente federal. Além disso, as consultorias jurídicas junto aos ministérios e agências reguladoras deverão identificar formas de uniformizar competências e procedimentos no âmbito do PPI e do Programa Nacional de Desestatização (PND).

A ideia é elaborar, sempre que possível, pareceres, editais, atos administrativos e contratados padronizados, para facilitar e agilizar todo o processo.


 
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