Advocacia-Geral garante prosseguimento de concurso para juiz federal

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Publicado : 03/09/2018 - Atualizado às : 11:42:18

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
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A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) liminar que havia suspendido o concurso para o cargo de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Concedida pela Justiça Federal de Formosa (GO), a liminar acolhia pedido de uma ação popular ajuizada por uma das candidatas do concurso que alegou “ato lesivo à moralidade pública” critério adotado pela banca examinadora para correção de provas discursivas.

A candidata alegou que banca examinadora limitou-se a divulgar as notas dos candidatos sem detalhamento que permitisse o controle da legalidade das correções.

No entanto, no recurso ao TRF1 a AGU demonstrou que a liminar prejudicaria o funcionamento da administração pública, uma vez que a paralisação temporária do concurso para contratação de 20 juízes afetaria “a prestação de um serviço essencial e previsto como direito fundamental”.

Déficit

Os advogados da União explicaram que a paralisação comprometeria a nomeação e posse dos aprovados ainda em 2018, conforme previsão do edital, podendo gerar danos à prestação jurisdicional do TRF5, que atualmente conta um déficit de 81 cargos de juiz federal substituto.

“Tal situação demonstra que a demanda por novos juízes é urgente e iminente, de maneira que a finalização rápida do concurso em andamento é prioridade, sob pena de severos prejuízos ao funcionamento da máquina estatal no tocante ao exercício do poder jurisdicional”, assinalou a AGU, lembrando que, atualmente, existem 818,5 mil processos aguardando julgamento no TRF5.

Correção

O presidente do TRF1, desembargador Carlos Moreira Alves, acolheu o pedido da AGU e cassou a liminar.  Na decisão, o magistrado lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já considerou desnecessária a divulgação de critérios de correção de provas subjetivas.

O desembargador ressaltou ainda que todos os candidatos tiveram a oportunidade de interpor recursos após a divulgação dos resultados das provas, de modo que o contraditório e a ampla defesa foram respeitados.

Ref.: Suspensão de Liminar nº1024879-59.2018.4.01.000/GO.


 
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