Advocacia-Geral evita empecilhos judiciais ao leilão de distribuidoras da Eletrobras

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Publicado : 30/08/2018 - Atualizado às : 17:28:28

Foto: pac.gov.br
Foto: pac.gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o leilão de três distribuidoras da Eletrobras (Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia), realizado na tarde desta quinta-feira (30/08), sofresse qualquer empecilho judicial. Uma força-tarefa formada por 36 advogados da União e procuradores federais atuou em quatro processos para impedir que o leilão fosse suspenso por liminar somente nas 24 horas que antecederam a operação,.

As quatro ações foram propostas na Justiça Federal de Rondônia e de Roraima, onde estão localizadas a Ceron e a Boa Vista Energia, respectivamente. Em todas elas, a equipe da AGU estava de prontidão para demonstrar à Justiça, entre outros pontos, que a operação de venda das empresas estava devidamente autorizada pela legislação e era necessária para garantir novos investimentos no setor, bem como a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica nas regiões atendidas por elas.

A AGU monta equipes para monitorar o Judiciário às vésperas de leilões como o que será realizado nesta quinta-feira porque, com frequência, as partes interessadas em impedir a operação deixam para questioná-la na Justiça faltando poucas horas para o procedimento. A tática tem o intuito de aumentar as chances de que, diante da iminência da venda, a Justiça conceda uma liminar sem consultar outras partes e sem analisar a situação de forma adequada.


 
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