IN SEGES Nº 6 DE 06 DE JULHO DE 2018 - CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS

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Publicado : 26/07/2018 - Atualizado às : 16:26:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 6 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas quando da execução indireta de obras públicas, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.