IPHAN ajuíza ACP em face do Município do Rio por depredação do Paço Imperial

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Publicado : 06/07/2018 - Atualizado às : 11:27:38

Créditos da Foto: Site Guia do Rio
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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), através da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) perante a Justiça Federal /RJ, com o objetivo de obrigar o Município do Rio de Janeiro a realizar serviços de recuperação das fachadas do Paço Imperial, depredadas por pichações realizadas em setembro de 2017, durante a realização do evento “Baile do Ademar” na Praça Quinze de Novembro.

O evento foi autorizado pela Prefeitura do Rio sem consulta prévia ao IPHAN, como determina o Decreto-Lei nº 25/37 e a Portaria IPHAN nº 420/2010.  O Município também não providenciou força de proteção patrimonial e ordem pública (guarda municipal), como deveria ter sido feito, dada a importância histórica do local, sendo tanto o Paço Imperial, quanto a Praça Quinze, bens tombados nacionais.

Nesta ACP o IPHAN também requer que o Município se abstenha de realizar diretamente ou de autorizar que terceiros realizem intervenções, instalações provisórias ou eventos, sem sua prévia autorização, em qualquer bem tombado nacional e suas áreas de entorno. Somente na Cidade do Rio de Janeiro há mais de 100 bens culturais protegidos pelo IPHAN, muitos desses são locais com frequente realização de eventos, como a Quinta da Boa Vista, o Aterro do Flamengo, a Lagoa Rodrigo de Freitas, a Cinelândia, os Arcos da Lapa, o Pão de Açúcar, o Corcovado, o Jardim Botânico, a praia de Copacabana e a Enseada de Botafogo. Outro pedido da autarquia é a condenação do Município ao pagamento de danos morais coletivos pela depredação do Paço Imperial.

 

Texto: Natália Marques


 
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