Workshop sobre Direito Regulatório - Litígios Regulatórios do Setor de Telecomunicações (DF)

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Publicado : 12/06/2018 - Alterado : 22/08/2018

Escola da AGU Ministro Victor Nunes Leal informa que estão abertas as inscrições para o Workshop sobre Direito Regulatório - Litígios Regulatórios do Setor de Telecomunicações.

Objetivo:
No contexto de transferência da representação judicial direta da PFE-Anatel para a PRF-1ª, o objetivo do curso é capacitar os Procuradores da PRF/1ª a respeito das peculiaridades do setor de telecomunicações (aspectos regulatórios, envolvendo outorgas, serviços e regulamentação, processo administrativo sancionador e questões tributárias), compartilhar experiências e informações sobre a gestão do contencioso, bem como aproximar todos os envolvidos na atuação conjunta envolvendo PFE-Anatel e PRF-1ª, sempre focando em questões relevantes para as discussões judiciais.

Data/Horário:
21 e 27 de junho de 2018, das 9h às 12h30
04 de julho de 2018, das 9h às 12h30

Local: Sala 106 Escola da AGU - Ed. Sede II - SIG Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF.

Público alvo: Procuradores federais e demais advogados públicos que atuam na matéria, bem como os servidores da ANATEL responsáveis pela interlocução técnico-jurídica.

Evento Gratuito. 50 Vagas.

Inscrições pelo e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br (enviando nome completo, CPF e Unidade)

Clique no link abaixo e acesse a PROGRAMAÇÃO.


Mais informações
Coordenação de Eventos – COEVE
e-mail: eagu.eventos@agu.gov.br
Telefone: (61) 2026-7072


 

 

Documentos

Arquivo Tamanho
Certificados - Participantes 696,32 KB
Programação_18062018 1,66 MB