Integração do Rio São Francisco: AGU obtém liminar contra invasão de obra

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Publicado : 08/06/2018 - Atualizado às : 13:06:13

Foto: pac.gov.br
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A Advocacia-geral da União (AGU) obteve liminar para desocupação imediata da sede do Ministério da Integração em Salgueiro (PE), bem como de estação de bombeamento e de canteiro do projeto de integração do Rio São Francisco, ocupados por funcionários do consórcio que era responsável pela obra.

A ordem judicial para garantir a continuidade das obras e evitar a depredação de bens públicos foi obtida junto à 20ª Vara Federal de Pernambuco, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e obrigação de indenizar prejuízos eventualmente causados.

Iniciada no dia 1 de junho, a ocupação era realizada por funcionários do consórcio EMSA-SITON (que teve contrato rescindido com o Ministério da Integração) para reivindicar o pagamento de salários atrasados. Na ação em que pediu a liberação dos espaços, os advogados da União advertiram para o risco de “vultosos prejuízos” aos bens públicos e de suspensão no abastecimento de água à população.

Na sentença, o magistrado destacou que a AGU comprovou a intenção dos manifestantes de desligar uma estação de bombeamento, o que poderia “gerar significativos danos financeiros” e paralisar o abastecimento de água na região.

“Os relatos e documentos fornecem severos indícios de que o patrimônio e o serviço públicos estão correndo sério risco de serem alvos de ações danosas, o que poderá causar não apenas inestimável prejuízo material ao patrimônio da União, mas também ao próprio andamento do serviço essencial de abastecimento d'água”, assinalou.

Esbulho

O magistrado também reconheceu que atos que retiram da administração pública o poder de gestão sobre o seu patrimônio e seus serviços públicos “configura evidente tentativa de esbulho ou turbação, a caracterizar indevida ofensa à posse”.

“No mais, o que se percebe é que a irresignação dos demandados (trabalhadores) decorre de conduta à primeira vista alheia à União, mas sim atribuível a pessoa jurídica de direito privado (consórcio)”, concluiu a decisão.

Atuou no caso a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Interdito Proibitório nº 0807315-57.2018.4.05.8304 – SJPE.

Marco Antinossi


 
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