Divulgação de Minuta Parecer Parametrizado Fundos de Saúde

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Publicado : 05/06/2018 - Alterado : 27/03/2019

O Ponto Focal “Fundos de Saúde” elabora Parecer Parametrizado sobre credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para complementação da estrutura básica de saúde pelas Forças Armadas.

A finalidade é uniformizar as manifestações exaradas sobre esta matéria, pela Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais (CJU/MG), parametrizando-as e, assim, tornando-as mais objetivas.


 
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