Conjur/MTPA participa de Audiência de Instrução do Processo de Arbitragem n°78/2016

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Publicado : 30/05/2018 - Alterado : 04/06/2018

 

Aconteceu de 21 a 24/05, na Sede do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil/Canadá (CAM-CCBB), em São Paulo, Audiência de Instrução do Processo de Arbitragem n°78/2016, em que são partes, de um lado, a União Federal em conjunto com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e, de outro, empresas integrantes do Grupo Libra, arrendatárias dos terminais portuários T37 e T35, no Porto de Santos/SP.

A audiência de instrução é o momento em que o tribunal arbitral, formado por três integrantes, ouve representantes legais, testemunhas e peritos. Neste caso, foram ouvidos os representantes legais da Codesp e de Libra e diversas testemunhas técnicas, entre elas dois analistas de infraestrutura arrolados pela União.

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA) exerce, em conjunto com a Procuradoria Regional da União da 3ª região no Estado de São Paulo (PRU-3) e com a Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP), a defesa da União neste processo de arbitragem. Os Advogados da União Felipe Nogueira Fernandes e Aboré Marquezini apresentaram as perguntas da União para as testemunhas técnicas arroladas pela própria União, Codesp e Libra.

A equipe técnica da União, formada pelos analistas de infraestrutura Tetsu Koike e Fernando Corrêa dos Santos, integrantes do grupo técnico instituído pela Portaria ministerial nº 854, de 6 de outubro de 2017, produziu para o Tribunal Arbitral apresentações acerca de alguns dos problemas discutidos na arbitragem e os técnicos responderam questionamentos tanto do Tribunal Arbitral quanto dos advogados de Libra, da União e da Codesp acerca do conteúdo produzido no âmbito da arbitragem.

Depois de ouvidas as testemunhas técnicas das partes, os próximos passos foram definidos. A Secretaria do CAM-CCBB terá o prazo para enviar às Partes as notas estenográficas e os áudios até o dia 05/06/2018. As Partes terão até o dia 18/06/2018 para encaminharem eventuais correções relevantes, além de poderem pedir a produção adicional de provas. O Tribunal Arbitral fixou o prazo de 20/08/2018 para a apresentação de alegações finais antes que seja proferida a sentença arbitral. Contudo, caso haja o deferimento da produção de alguma prova adicional, o Tribunal suspenderá o prazo para as alegações finais e o redesignará oportunamente.

Estiveram presentes na Audiência de Instrução representando a União Federal pela Conjur/MTPA, o Dr. Rafael Magalhães Furtado, consultor jurídico, a Dra. Priscila Cunha do Nascimento, consultora jurídica adjunta, e o Dr. Felipe Nogueira Fernandes, coordenador-geral jurídico de Transportes Aquaviários.

 

Comunicação Interna Conjur/MTPA


 
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