EAGU/MG realiza Curso sobre Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista

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Publicado : 30/05/2018 - Alterado : 08/06/2018

A Escola da AGU promoveu, no dia 30 de maio, o curso Aspectos Relevantes da Reforma Trabalhista voltada para membros e servidores da Advocacia-Geral da União e demais interessados.

O curso foi ministrado pelo Procurador Federal da AGU e mestre em Direito pela PUC/SP, Fabrício Lopes Oliveira. Foram tratados de temas como normativos pertinentes, direito material e processual do trabalho, direito coletivo terceirização e inovações realizadas na Lei 6.019/74. 

O evento contou com mais 100 participantes e houve abertura para perguntas e esclarecimentos de dúvidas, além de um debate de ideias sobre a questão.

Reforma trabalhista

Em vigor desde 11 de novembro de 2017, a MP alterou pontos como: jornada de trabalho 12x36; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e arrecadação/contribuição previdenciária.

Leia mais: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/131611


 
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