Advocacia-Geral obtém para a União registro de área na BR-290, no Rio Grande do Sul

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Publicado : 30/05/2018 - Atualizado às : 13:28:49

Foto: transportes.rs.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto ao Cartório de Imóveis de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul, o registro de área de quase 240 mil m² que envolve trecho da rodovia BR-290.

O local fora objeto de ação de desapropriação indireta, pela qual os antigos proprietários receberam indenização devida. Mas o registro da área ficou pendente, uma vez que não havia plantas oficiais e contornos precisos da área desapropriada.

Contudo, com a ajuda de elementos do processo judicial e de laudo pericial, a Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (unidade da AGU que atuou no caso) elaborou memorial descritivo com georreferenciamento, o que possibilitou a expedição de carta de sentença pelo juízo e o registro.

Ref.: Execução de Sentença contra a Fazenda Pública – 50317491620154047100 -  3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS).

Isabel Crossetti


 
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