Curso de Governanca e Regulação Global realizado na cidade de Lisboa, Portugal

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Publicado : 29/05/2018 - Alterado : 05/06/2018

O referido curso teve sua abertura no dia 17 de maio, com a aula inaugural do prof. Francisco Pereira Coutinho, o qual fez uma abordagem sobre o processo de integração europeia desde sua origem com o EURATOM e o Tratado de Roma ate chegarmos na efetivação do processo de federalização.

No dia 18 de maio, o professor Tiago Fidalgo Freitas iniciou os trabalhos com uma analise quantitativa e qualitativa do Direito Internacional Público para abordar a questão do Direito Administrativo Global, de cuja excelente aula destacamos a relevante conclusão de que embora o Direito Administrativo Global tenha autonomia pedagógica lhe falta a necessária autonomia dogmática.

No mesmo dia a professora Ruth Santos falou sobre Governança Global e as principais tendencias de Regulação do Comércio Internacional.

Ao iniciarmos a semana do dia 21 de maio tivemos a aula do professor Miguel Prata Roque, o qual tambem destacou a emergencia do direito administrativo global no mundo contemporâneo, em especial dentro da Comunidade Europeia.

Na sequencia, houve a aula do professor Mateus Kowalski, o qual proferiu aos presentes uma excelente explanação sobre a Organização das Nações Unidas, enfocando seus pilares e sua estrutura administrativa de funcionamento.

No final daquele dia ocorreu a visita a Divisao de Serviços do Comércio Internacional, do Ministerio da Economia do governo Português, cujo colóquio entre nossa comitiva e o primeiro escalão daquele órgão foi muito enriquecedor em temos de conhecimento de Regulação Econômica no âmbito da União Europeia.

No dia 22 de maio iniciou-se o Módulo II do curso. O professor Tiago Cartaxo falou, principalmente, sobre as Diretivas da Comunidade Europeia sobre a Regulação e as Alterações Climáticas, sendo sucedido pela aula da professora Graça Canto Moniz, falando sobre a Regulação Global Tecnológica, em especial sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor na União Europeia no dia 25 de maio, principalmente sobre a disposições contidas no seu artigo 5, normatividade essa que tem como escopo garantir que as pessoas tenham controle sobre seus dados dados pessoais.

Encerramos o dia com uma visita técnica a Autoridade da Concorrência do governo português, onde houve uma maravilhos aula sobre o controle da concorrência, ministrada pela Chefe de Gabinete, e substituta da Autoridade, a Sra. Mariana Morgado.

Iniciamos o dia 23 com a aula do professor Fernando Horta Tavares, o qual foi assessorado pela professora convidada Julia Garcia, cujo tema foi Fraude, Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Após discorrer-se sobre o artigo 325 do Tratado da União Europeia, houve uma detida analise da Diretiva 2014/24/UE sobre contratações publicas, cujo artigo 57 da mesma influenciou a edição da MP 703 no Brasil.

Também foi falado sobre a Diretiva 2017/1371 do Parlamento Europeu e Conselho, de 05 de julho de 2017. Foram abordados o OLAF, Organismo Europeu de Luta Antifraude, bem ainda sobre a proposta do Parlamento Europeu sobre a luta contra a corrupção e o seguimento dado a resolução do CRIM.

Foi-nos passada a informação de que o tema sobre branqueamento de capitais sera objeto da futura 5 Diretiva, sendo indicado o site do BCFT para pesquisas adicionais por parte dos alunos.

Encerrando as aulas do dia o professor Mario Amorim discorreu sobre A Governação Global do Sistema Financeiro, com ênfase na historia da criacao das denominavas gêmeas de Breton Woods, o Banco Mundial e Fundo Monetario Internacional, com uma visão abrangente de todo o sistema financeiro internacional e seus agentes regulatórios.

Após as aulas, foi feita a terceira e última visita técnica, desta feita ao Museu do Dinheiro em Lisboa, sendo agregadas valiosas informações culturais e históricas para os participantes do curso em comento.

No dia 24, a professora Paula Silveira ministrou aula sobre Regulação Mundias das Fontes de Energia, onde destacamos a excelente analise  da evolução histórica do arcabouço jurídico-normativo do setor, em especial os comentários sobre a lex mercatoria e a lex petrolea. O professor Wladimir Brito falou, ao final daquele dia, sobre Direitos Humanos e Democracia na era da globalização, cujas muitas premissas apontadas pelo ilustre professor podemos salientar a de que nao e possível lutar contra a globalização no mundo contemporâneo, somente contra um dado modelo de globalização.

Por fim, o ultimo dia do curso, 25 de maio, foi dedicado a aula do professor Matheus Passos, a qual versou sobre Metodologia Científica: oficina de redação para artigo cientifico. Aula de grande valia uma vez que e obrigatória a criação ... ate porque os participantes do curso são obrigados a apresentar um artigo cientifico para fins de conclusão do referido evento.

Na sequencia, após o encerramento das aulas foi realizada a entrega dos Certificados de participação, ao termino da qual houve a realização do almoço de encerramento para os participantes. Esse e o relato decorrente da participação no Curso de Governança e Regulação Global.

 


 
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