AGU pode conseguir economia de quase 2 milhões para os cofres públicos

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Publicado : 21/05/2018 - Atualizado às : 17:39:36

Em processo ajuizado no ano de 1993 (processo originário da execução nº 4686-02.2012.4.01.3314), cujo objeto é a revisão de benefício de pensão por morte, a Segunda Turma Recursal da Bahia deu provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pelo INSS, acolhendo a tese sustentada pela autarquia de ausência de interrupção da prescrição da pretensão executiva por meio de execução proposta em 2005, em que não houve citação válida do INSS.

Com a decisão proferida, o montante do débito apurado pela Seção de Cálculos Judiciais da Justiça Federal, no total de R$2.110.693,43 (dois milhões, cento e dez mil e seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos), atualizado para 06/2016, poderá ser reduzido para R$232.555,81 (duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), o que, eventualmente, irá representar uma economia de aproximadamente R$1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para os cofres públicos.

Contra o acórdão proferido nos autos do processo, ainda não transitado em julgado, serão interpostos Pedido de Uniformização de Jurisprudência e Recurso Extraordinário por parte do INSS.

Além dos procuradores federais que integram o Núcleo Prioritário Previdenciário, que têm, dentre as suas atribuições, o acompanhamento dos processos que envolvem valores superiores a um milhão de reais, atuou na elaboração e oposição dos embargos de declaração o procurador federal Nilson Jorge Costa Guimarães.


 
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