PRF3 realiza audiências de conciliação em SP e recupera R$ 670 mil para autarquias

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Publicado : 17/05/2018 - Alterado : 18/06/2018

Imagem: rio.rj.gov.br
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A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região realizou, no dia 10 de maio de 2018, audiências de conciliação na Central de Conciliações da Subseção de São Paulo que geraram acordos no total de R$ 671.305,78.

                                         

Os acordos se referem à recuperação de créditos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entidades representadas judicial e extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Todas as audiências foram realizadas na forma de conciliações pré-processuais, ou seja, antes mesmo que houvesse ajuizamento da execução fiscal na Justiça Federal.

 

Das 23 audiências realizadas, as partes entraram em acordo em 18. Desse modo, o percentual de acordos foi superior a 78%.

 

Segundo a Procuradora Feral Marina Battilani a rodada de conciliações representa a consolidação de projeto iniciado no ano passado. “A ideia é que, a partir de agora, comecemos a ter pautas mensais, cada vez com um número mais de audiências”, ressaltou.

 

O desembargador federal Paulo Fontes, coordenador do Gabinete da Conciliação, esteve presente no dia 10, na segunda rodada de conciliações, para participar da retomada do projeto-piloto. Também colaboraram para o êxito da iniciativa o defensor público-chefe de São Paulo, André Luiz Naves Ferraz, e a juiz federal Coordenador da CECON Dr. Bruno Takahashi.

O projeto

 

O projeto-piloto foi iniciado no ano passado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, órgão da AGU, como forma de recuperação mais eficaz do patrimônio público, com a participação dos agentes envolvidos no processo.

 

A iniciativa é baseada no projeto de conciliações prévias em execuções fiscais apresentado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho de Justiça Federal (CJF).

 

Na Justiça Federal da 3ª Região, foi implantado o projeto envolvendo o Gabinete de Conciliação, a Procuradoria-Regional Federal e entidades credoras interessadas em ação conjunta para fins de regularização de débitos de forma simples, rápida e de baixo custo.

 

É realizado por meio de pautas concentradas de conciliação em reclamações pré-processuais e, em alguns casos, em execuções fiscais já ajuizadas, com o objetivo de evitar um novo processo ou extinguir um processo de cobrança já ajuizado pelo Poder Público.

 

No procedimento de conciliação prévia, a notificação do devedor é realizada após a inscrição em dívida ativa e antes do ajuizamento da execução fiscal para que este efetue a liquidação dos valores devidos por meio de parcelamento ou pagamento à vista. A conciliação é o caminho simples, rápido e menos custoso para resolver as pendências financeiras.


 
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