Conjur emite Parecer que viabiliza o resultado final do Edital de Estudos do PMI

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Publicado : 04/05/2018 - Atualizado às : 16:40:45

 

Foi publicado no dia 26/03, no Diário Oficial da União (DOU, Seção 3), o resultado final do Edital de Seleção de Estudos N°1/2018 referente ao Edital de Chamamento Público N°1/2017 do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos preparatórios que subsidiem a modelagem das concessões para a expansão, exploração e manutenção de 13 aeroportos nacionais, divididos em três blocos (Nordeste, Mato Grosso e Sudeste).

A Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA) emitiu Parecer favorável ao acatamento da decisão da Comissão de Avaliação de Estudos que selecionou os estudos técnicos preparatórios apresentados pelo grupo Moysés & Pires Sociedade de Advogados, formado pelas empresas Terrafirma Consultoria, Infraway Engenharia, Proficenter, Bacco Arquitetos e CPEA, para subsidiar a concessão dos aeroportos dos Blocos 2, 3 e 4, conforme publicado no DOU.  “Nós analisamos o processo e verificamos se os requisitos para aprovação foram atendidos. A análise técnica é feita pelas secretarias técnicas (SAC e SPI) e quando chega na Conjur é verificado a regularidade do processo para assinatura do ministro. Nesse momento foi analisado a regularidade técnica, o acatamento ou não das manifestações presentes no recurso para aprovação”, afirma o coordenador-geral jurídico de Transportes Aeroviários, Dr. Mauro César Santiago Chaves.

A publicação dos editais e a realização do leilão para a concessão dos aeroportos estão previstas para o 4° trimestre de 2018.

Comunicação Interna Conjur/MTPA


 
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