PU e Seccionais de SC inovam na distribuição dos processos judiciais no Estado

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Publicado : 02/05/2018 - Atualizado às : 09:08:36

Com o objetivo de ampliar e qualificar a especialização jurídica dos advogados da União em Santa Catarina, a Procuradoria da União, em conjunto com as Seccionais, implantaram uma nova forma de distribuição dos processos judiciais no Estado. A distribuição tornou-se especializada em áreas temáticas e integrada em todo o Estado e completou um mês já apresentando bons resultados.

Como era antes

A distribuição dos processos por área de atuação: servidor público, serviço público, ações relevantes, trabalhistas e patrimônio era feita somente no âmbito da Procuradoria da União, nos processos federais da Capital, Lages e Tubarão. As Procuradorias Seccionais de Chapecó, Joinville, Blumenau e Criciúma que atuam nos processos do interior não tinham equipes especializadas e os advogados trabalhavam em todas as áreas, o que dificultava um trabalho mais especializado. Além disso, os processos eram distribuídos de forma local, ou seja, as procuradorias seccionais recebiam processos apenas da região em que atuam, o que também dificultava uma distribuição mais equalizada.

Como ficou

Foram criadas Coordenações Estaduais Temáticas compostas por advogados lotados em todas as procuradorias. Os processos passaram a ser distribuídos por temas para essas equipes independente da sua origem e da lotação do advogado. Como os processos são eletrônicos, um advogado lotado em Joinville pode atuar num processo originário da Capital, por exemplo. Somente as ações mais sensíveis como patrimônio público e outras de interesse local não serão distribuídas de forma estadualizada pois possuem uma necessidade de tratamento diferenciado.

Resultados esperados   

A nova forma de distribuição dos processos é uma pauta levantada pelos próprios advogados da União lotados nas procuradorias seccionais. O assunto foi discutido na primeira reunião desses advogados com a nova chefia da Procuradoria da União em Santa Catarina em fevereiro desse ano. Para eles, a distribuição especializada nas matérias de servidor público e de serviço público é uma forma de racionalizar e equalizar o trabalho no Estado. É o que afirma Ulisses Vettorello, procurador-Seccional da União em Blumenau. “Trata-se de uma mudança de paradigma, com foco na otimização do trabalho visando obter ainda melhores resultados para a União. Além disso, acaba por diminuir a desconfiança entre os colegas quanto ao volume de trabalho jurídico produzido em cada unidade, já que há uma equalização. Espera-se que a médio prazo os advogados tenham uma melhor expertise sobre os assuntos de sua coordenação, o que tornará sua atuação mais rápida e eficiente.”

Na capital Florianópolis, os advogados da União também apoiaram a ideia de distribuição estadualizada e temática. Para Pedro Augusto Rodrigues Costa, coordenador estadual do núcleo de serviço público, a adoção de núcleos especializados estaduais é uma medida que busca o aperfeiçoamento da defesa da União.  “Com a especialização, ganha-se em qualidade e profundidade do trabalho jurídico, decorrentes da constante interação dos membros da coordenação pelos diversos canais digitais colocados à nossa disposição. Mas não é só isso, através da gestão judicial de processos, implementada concomitantemente à estadualização e realizada pelo coordenador, é possível a rápida identificação de ações recorrentes com objeto idêntico, possibilitando, assim, a elaboração de uma defesa uniforme e eficaz da UNIÃO”, informa.

Com a distribuição especializada, a Procuradoria da União também busca racionalizar os recursos materiais e humanos nos órgãos de execução da PGU no Estado. Um problema que se buscou resolver foi a falta de servidores e advogados em determinadas seccionais. Com uma distribuição mais equalizada não se sobrecarrega determinada região, como explica a advogada Viviane Fenrich, da PSU de Joinville: “Para nós que estamos nas PSUs, onde sempre vivemos grandes dificuldades com o elevado número de processos e suas complexidades, bem como o déficit de Advogados da União, a estadualização em primeiro momento não foi recebida com bons olhos, haja vista todas as incertezas advindas de um processo tão inovador. Entretanto, após um mês trabalhando nesse novo formato já é possível sentir seus efeitos e, esses são surpreendentemente positivos. Com a estadualização está sendo possível equalizar a quantidade de trabalho entre todos os advogados da União lotados em Santa Catarina e isso traz de plano um sentimento muito satisfatório de justiça e igualdade.”, conclui.

 Segundo o procurador-chefe da União em Santa Catarina, Fábio Pina, essa sistemática também contribuirá para um melhor monitoramento das demandas que ingressam no Estado. “A criação das coordenações estaduais tem nos permitido ganhos de várias ordens. A equalização e especialização do trabalho no âmbito do Estado de Santa Catarina foram nossos alvos iniciais. Com a nova sistemática implementada pudemos compreender com mais domínio as demandas que envolvem a União no Estado como um todo. Atualmente, qualquer ação nova no Estado ingressa por uma única ‘chave’ e logo recebe tratamento específico conforme a matéria envolvida. Estamos atuando com mais uniformidade, segurança e tendo a chance de monitorar com precisão as questões de relevância para a União. A concentração da distribuição numa única porta de entrada está possibilitando também a gestão judicial dos processos pelos coordenadores temáticos, que filtram as demandas conforme a tarefa, destacam os processos passíveis de conciliação e orientam a equipe coordenada com base nas diretrizes da Procuradoria-Geral. A interação quase diária com todos os Advogados lotados no Estado também enriqueceu sobremaneira nossa atuação em termos de qualidade e estratégia ”, finalizou.

Texto: Alanéa Priscila Coutinho Depizzolatti

Foto: Flávia Bravo

 


 
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