Mudança feita por unidade da AGU agilizará processos previdenciários em MG

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Publicado : 24/04/2018 - Alterado : 26/04/2018

Mudanças feitas por uma unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) vão agilizar o andamento de processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Minas Gerais.

Portaria conjunta assinada pela Procuradoria Federal (PF/MG), unidade da AGU, e pela coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais modifica procedimentos para intimação de procuradores e estabelece rotinas para otimizar a tramitação de processos.

Entre as mudanças, estão dispensas de intimação do INSS quando o recurso do autor contra sentença de improcedência for negado ou quando não forem admitidos recursos extraordinário e especial.   

Fica ainda dispensada a intimação do INSS quando for proferida decisão de conversão do julgamento em diligência para a colheita de novas provas em grau recursal.

Caso não haja intimação da PF/MG fora das hipóteses previstas, a portaria prevê que o processo deverá ser encaminhado às Turmas Recursais da Seção Judiciária de MG para regularização da intimação.

Para o procurador-chefe da PF/MG, Gustavo D’Assunção Costa, as mudanças contribuem com a celeridade processual e a racionalização do trabalho. A PF/MG é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Marco Antinossi


 
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