PARECER REFERENCIAL 05/2017 -ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA EMISSÃO DE CTP
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Publicado
:
16/04/2018 -
Atualizado às :
16:46:08
EMENTA: Parecer referencial. Acordos de cooperação técnica entre a União, por meio
da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, e órgãos e entidades da
administração direta e indireta, no âmbito federal, estadual ou municipal, e, na ausência destes,
organizações e entidades sindicais, objetivando a emissão descentralizada de CTPS - Carteira de
Trabalho e Previdência Social, excetuada a emissão de CTPS para estrangeiros.
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Documentos |
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| Arquivo | Tamanho |
| PARECER REFERENCIAL Nº 05 - 00401.000338-2017-03.pdf | 133,12 KB |
| ANEXO I.pdf | 1,37 MB |
| ANEXO II.pdf | 348,16 KB |
| ANEXO III.pdf | 1,47 MB |
| ANEXO IV.pdf | 1,6 MB |
| ANEXO V.pdf | 112,64 KB |
