Procuradoria do Incra divulga chamada de artigos para Revista de Direito Agrário

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Publicado : 16/04/2018 - Alterado : 20/04/2018

A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - PFE/Incra divulgou edital com chamada pública para apresentação de artigos com vistas à publicação na Revista de Direito Agrário, Edição Especial, Comemorativa aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

O objetivo é divulgar trabalhos jurídicos relacionados à temática do Direito Agrário e à atual Constituição, com a publicação de artigos cujos objetos sejam o estudo, a reflexão e a investigação de assuntos relacionados à temática agrária e constitucional.

Os artigos devem ser inéditos, conter no mínimo 10 e no máximo 20 páginas e atender às demais normas definidas no edital para apresentação. O prazo para envio à PFE/Incra é até 30 de junho por meio dos correios revista.direitoagrario@incra.gov.br e pfeincra.sede@agu.gov.br. Podem participar acadêmicos e profissionais do Direito e de outras áreas relacionadas à temática do Direito Agrário.

Temas

Entre os assuntos propostos estão a política nacional de reforma agrária e Constituição; função social da terra e desapropriação sanção por seu descumprimento; terras públicas, posse agrária, grilagem e regularização fundiária; controle de aquisição de terras por estrangeiros, segurança e soberania nacional; o art. 68 do ADCT da Constituição Federal e o direito das comunidades quilombolas; convergência das temáticas agrária, ambiental e territorial numa governança fundiária efetiva, entre outros.

Os artigos recebidos serão submetidos à apreciação de pareceristas. Posteriormente, o Conselho Editorial vai selecionar dentre os artigos aprovados até o total de vinte produções. A critério do Conselho Editorial também poderão ser aceitos trabalhos que discorram sobre outros temas relacionados ao Direito Agrário e à Constituição Federal de 1988.

Para o chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Júnior Fideles, “a Edição Especial da Revista de Direito Agrária será um importante instrumento de discussão e diálogo sobre temas relacionados ao Direito Agrário, à reforma agrária e a Constituição Federal de 1988 que nesse ano completa 30 anos. Servirá para relembrar as expectativas existentes à época da promulgação da Carta Constitucional, em contraponto com as compreensões que atualmente se tem sobre os temas. Espera-se que os artigos que forem publicados possam realizar um balanço dessas três décadas da Constituição e projetar os desafio para o futuro do Direito Agrário e da reforma agrária, sob a perspectiva do marco constitucional.”

A Revista de Direito Agrário teve sua primeira edição publicada em 1973. Sob responsabilidade editorial da PFE/Incra, inicialmente teve periodicidade trimestral, depois passou a ser semestral, intercalando períodos sem publicação. Suas últimas edições foram as de números 20 e 21, publicadas no ano de 2007. Em breve a PFE/Incra disponibilizará em seu portal na internet todas as edições anteriores da revista.

Acesse o edital da chamada de artigos da Revista de Direito Agrário.

http://www.agu.gov.br/pfeincra


 
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