Edital nº 14/2018 - Abertura

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Publicado : 28/03/2018 - Alterado : 30/05/2018

EDITAL N. 22/2018 – EAGU

RESULTADO FINAL

O DIRETOR DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acordo de Cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União e a Unviersità degli Studi di Roma Tor Vergata, com o apoio da Internacional Experience, resolve divulgar o resultado final para participação no Curso sobre “O Processo Civil Contemporâneo – Estudos comparados Itália e Brasil”, a realizar-se no período de 12 a 16 de novembro de 2018, na cidade de Roma (Itália), na forma dos Editais N. 14/2018 – EAGU e N. 15/2018 – EAGU.

Brasília-DF, 29 de maio de 2018.

DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS
Procurador Federal
Diretor Substituto da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

 

 

ANEXO I - DO EDITAL Nº 22/2018-EAGU

 

CANDIDATOS CONTEMPLADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS POR CARREIRA

PROCURADOR FEDERAL (PF) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Maurício de Medeiros Melo

24,0

Lívio Alves Araújo de Oliveira

22,0

Carlos Alberto Valentim dos Santos

17,0

Marcus Alexandre Alves

16,0

Andrea Elisa Marcon

14,0

 

ADVOGADO DA UNIÃO (AU) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Cesar Jackson Grisa Junior

24,0

Kataryna Just da Costa e Silva Bezerra

19,0

Rodrigo Frantz Becker

17,5

Andréa de Freitas Varella

13,0

 

PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL (PFN) E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (PBC) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Anderson Ricardo Gomes

29,5

Luis Felipe Freind dos Santos

9,0

 

 

CANDIDATOS CONTEMPLADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES (Item 4.2 do Edital nº 14/2018-EAGU)

 

NOME

CARGO

PONTUAÇÃO

Marina Define Otávio

PF

14,0

Leandro Santos da Guarda

PF

14,0

Roberta Rabelo Maia Costa

PF

11,0

Glauciane Alves Macedo

PF

10,0

 

 

ANEXO II - DO EDITAL Nº 22/2018-EAGU

 

CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM LISTA SUPLEMENTAR (Itens 4.5 e 4.5.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

 

NOME

CARGO

PONTUAÇÃO

Daniela Cardoso Ganem

PF

16,0

Jailson Adeilson May Junior

PF

8,0

Nilo Sérgio Gaião Lanhos

PF

4,0

Patricia Zanotto

PF

3,0

Maritana Mello Bevilacqua

PF

3,0

 

 

 

CANDIDATO DESISTENTE (Subitem 11.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

 

NOME

CARGO

PONTUAÇÃO

Carlos Roberto Firme Filho

PF

12,0

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

EDITAL N. 21/2018 - Resultado Preliminar

CURSO SOBRE “O PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO – ESTUDOS COMPARADOS ITÁLIA E BRASIL”

 

Local: Roma (Itália)

Período: 12 a 16 de novembro de 2018

Inscrições: até o dia 20 de maio de 2018


 

EDITAL N. 21/2018 – EAGU

 

 

O DIRETOR DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acordo de Cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União e a Unviersità degli Studi di Roma Tor Vergata, com o apoio da Internacional Experience, resolve divulgar o resultado preliminar para participação no Curso sobre “O Processo Civil Contemporâneo – Estudos comparados Itália e Brasil”, a realizar-se no período de 12 a 16 de novembro de 2018, na cidade de Roma (Itália), na forma dos Editais N. 14/2018 – EAGU e N. 15/2018 – EAGU.

 

 

Brasília-DF, 24 de maio de 2018.

 

 

DOUGLAS HENRIQUE MARIN DOS SANTOS

Procurador Federal

Diretor Substituto

Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal

 

 

 

 

 

ANEXO I - DO EDITAL Nº 21/2018-EAGU

 

CANDIDATOS CONTEMPLADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS POR CARREIRA

PROCURADOR FEDERAL (PF) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Maurício de Medeiros Melo

24,0

Lívio Alves Araújo de Oliveira

22,0

Carlos Alberto Valentim dos Santos

17,0

Marcus Alexandre Alves

16,0

Andrea Elisa Marcon

14,0

 

ADVOGADO DA UNIÃO (AU) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Cesar Jackson Grisa Junior

24,0

Kataryna Just da Costa e Silva Bezerra

19,0

Rodrigo Frantz Becker

17,5

Andréa de Freitas Varella

13,0

 

PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL (PFN) E DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (PBC) – (item 4.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

5 vagas

NOME

PONTUAÇÃO

Anderson Ricardo Gomes

29,5

 

 

CANDIDATOS CONTEMPLADOS PARA AS VAGAS REMANESCENTES (Item 4.2 do Edital nº 14/2018-EAGU)

 

NOME

CARGO

PONTUAÇÃO

Marina Define Otávio

PF

14,0

Leandro Santos da Guarda

PF

14,0

Carlos Roberto Firme Filho

PF

12,0

Roberta Rabelo Maia Costa

PF

11,0

Glauciane Alves Macedo

PF

10,0

 

 

ANEXO II - DO EDITAL Nº 21/2018-EAGU

 

CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM LISTA SUPLEMENTAR (Itens 4.5 e 4.5.1 do Edital nº 14/2018-EAGU)

NOME

CARGO

PONTUAÇÃO

Daniela Cardoso Ganem

PF

16,0

Jailson Adeilson May Junior

PF

8,0

Nilo Sérgio Gaião Lanhos

PF

4,0

Patricia Zanotto

PF

3,0

Maritana Mello Bevilacqua

PF

3,0

 

X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X-X

 

 

O Processo Civil Contemporâneo – Estudos comparados Itália e Brasil

 

Local: Roma (Itália)

Período: 12 a 16 de novembro de 2018

Inscrições: até o dia 18 de abril de 2018

 

 

EDITAL N. 14/2018 – EAGU

 

O DIRETOR DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Acordo de Cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União e a Unviersità degli Studi di Roma Tor Vergata, com o apoio da Internacional Experience, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação no Curso O Processo Civil Contemporâneo – Estudos comparados Itália e Brasil, a realizar-se no período de 12 a 16 de novembro de 2018, na cidade de Roma (Itália), na forma deste Edital:

 

1. Informações Gerais

 

1.1. O curso será ministrado na língua italiana e haverá tradução simultânea ou consecutiva para português, com algumas visitas institucionais e abrangerá os seguintes conceitos:

  • Arbitragem e o poder público;
  • Tutela Provisória dos sistemas brasileiro e italiano;
  • Análise comparada dos sistemas de execução civil;
  • Provas e poderes do juiz;
  • Precedentes;
  • Recurso e demais meios de impugnação às decisões judiciais;
  • Processo Civil brasileiro em uma perspectiva comparada;
  • Mecanismo de autocomposição dos conflitos.

 

2. Período e duração

 

2.1. O curso será realizado no período de 12 a 16 de novembro de 2018 com 25 horas-aula, sendo que o período de hospedagem compreenderá os dias 11 a 17 de novembro de 2018, enquanto que o período de afastamento será no intervalo de 10 a 18 de novembro de 2018.

 

 

3. Público alvo

 

3.1. O curso é destinado aos Advogados da União, Assistentes Jurídicos, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores do Banco Central.

 

4. Vagas

4.1. São 15 (quinze) vagas sem ônus da taxa de inscrição:

  1. 5 (cinco) vagas para Procurador Federal;
  2. 5 (cinco) vagas para Advogado da União e Assistentes Jurídicos;
  3. 5 (cinco) vagas para Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central.

4.2. Caso não haja concorrentes das carreiras em número suficiente para que o critério acima seja observado, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) destinada(s) ao(s) candidato(s) com melhor pontuação no certame, independente da carreira.

4.3. Havendo desistência(s), nos termos do item 11 deste edital, após as publicações dos Editais de Resultado, a(s) vaga(s) será(ão) destinada(s) ao(s) candidato(s) com melhor pontuação no certame, classificados em lista suplementar.

4.4. Objetivando contemplar de forma mais ampla a qualificação das carreiras participantes deste certame, serão classificados em lista suplementar aqueles que já participaram em eventos da Escola da AGU em parceria com a Tor Vergata nos últimos 02 (dois) anos, permitindo-se o rodízio. Para tanto os candidatos deverão observar o Anexo V- Declaração.

 

4.5 A lista suplementar de inscritos será única e composta pelos candidatos que a) não foram classificados dentro das 15 vagas disponíveis; b) já participaram em eventos da Escola da AGU em parceria com a Tor Vergata nos últimos 02 (dois) anos (subitem 4.4); c) enviaram a documentação para inscrição fora do prazo estipulado pela EAGU (subitem 8.6).

 

4.5.1 A utilização desta lista dar-se-á por ordem geral de pontuação no certame para ocupação de vagas nos casos de desistências até dia 31 de julho de 2018 (subtitens 11.2 e 11.3)

 

5. Despesas Gerais

 

  1. A Escola da AGU custeará 15 (quinze) vagas com taxas de inscrição, no valor de € 1.200,00 (mil e duzentos euros) cada, previstas no subitem 4.1, ficando autorizado o afastamento com ônus limitado, respeitados os termos da alínea b do inc. I do art. 2º da Portaria n.º 952/2001 c/c as Portarias nº 219/02 e 655/2016 considerado, para tanto, o período de 10 a 18 de novembro de 2018.

 

6. Valores e Pagamento

 

  1. Os candidatos contemplados no subitem 4.1 deverão adquirir, por sua inteira responsabilidade e dentro do período de afastamento autorizado pela Escola da AGU, as passagens para seu deslocamento, bem como deverão arcar com as demais despesas do curso junto à Internacional Experience, de acordo com os valores abaixo:

 

  1. Quarto individual em Roma durante todo o curso: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais);
  2. Quarto duplo em Roma durante todo o curso (valor por participante do curso): R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

 

6.2. O pagamento será realizado junto à Internacional Experience, em taxa única, na segunda quinzena do mês de maio de 2018.

 

7.  Serviços oferecidos

 

7.1. Todas as vagas incluem:

  1. 6 pernoites em Hotel 4 estrelas no centro de Roma;
  2. Coffee-break durante as aulas;
  3. 2 (dois) jantares: boas vindas e final do curso;
  4. Curso de direito de 25 horas certificado pela Università di Roma “Tor Vergata”;
  5. Visitas institucionais durante os dias de aulas;
  6. Tradução simultânea para português;
  7. Acompanhamento por um representante da Internacional Experience;
  8. Entrega de material de boas-vindas.

 

 

8. Inscrição

8.1. As inscrições serão realizadas no Sistema da Escola da AGU, até o dia 18 de abril de 2018, por meio do endereço eletrônico: http://sge.agu.gov.br/, exceto os candidatos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral do Banco Central que não estão cadastrados no SGE. Esta etapa não tem caráter eliminatório.

8.2. O candidato deverá encaminhar até o dia 18 de abril de 2018 seu requerimento de participação no processo seletivo à Escola da AGU (ANEXO I), nos termos dos subitens 8.3 ou 8.4 deste Edital, acompanhado da documentação abaixo relacionada:

  1. Declaração de Ciência e Compromisso (ANEXO II);
  2. Formulário de Critérios de Seleção (ANEXO III), acompanhado dos respectivos documentos aptos a comprovar a pontuação registrada;
  3. Formulário de relação dos documentos comprobatórios (ANEXO IV);
  4. Declaração (ANEXO V).                     

 

8.3. Os documentos referidos no item 8.2 deverão ser juntados pelo interessado ao NUP 00590.000305/2018-56 no Sistema AGU de Inteligência Jurídica - SAPIENS, devidamente preenchidos e assinados, devendo ser digitalizados em um único documento PDF, como “requerimento”.

8.4. No caso das Unidades que não utilizam o SAPIENS, o candidato deverá encaminhar os documentos, por meio físico, com o protocolo de envio no prazo previsto no subitem 8.2, endereçado ao Protocolo Central Unificado do Ed. Sede II da AGU em Brasília, o qual os juntará ao NUP 00590.000305/2018-56, para o seguinte endereço: Ed. Sede II – Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 6 – Lote 800 – Brasília – DF – CEP 70.610-460.

8.5. Os candidatos com exercício em Brasília também poderão entregar a documentação pessoalmente no Protocolo Central do Edifício Sede II da AGU, no horário de 8h às 18h, no prazo previsto no subitem 8.2.

8.6. O recebimento da documentação fora do prazo estipulado implicará na classificação em lista suplementar.

8.7. A juntada incompleta ou o não recebimento de documentação pontuada no Anexo III – Critérios de Seleção implicará na perda do ponto.

 

9. Seleção

 

9.1. O processo seletivo será implementado pela Escola da AGU, e levará em consideração os seguintes critérios:

  1. Antiguidade no cargo (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Secretaria Geral de Administração da AGU cogep.atendimento@agu.gov.br ou pelo órgão equivalente nas suas respectivas estruturas administrativas ou ainda, pela digitalização dos dados funcionais obtidos no menu de dados cadastrais da página do SIGEPE   https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br/cassso/login) – 1,0 ponto por ano de efetivo exercício;
  2. Conclusão de curso de doutorado – 5,0 pontos;
  3. Conclusão de curso de mestrado – 3,0 pontos;
  4. Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas/aula – 1,0 ponto por evento, limitados a 3,0 pontos, devendo ser observadas as normas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação;
  5. Publicação, nos últimos 5 anos, de artigo jurídico ou na área de gestão pública em periódico impresso ou virtual que possua ISSN e catalogação na fonte ou catalogação internacional equivalente e que possua estrato Qualis mínimo “C”, excepcionadas as publicações da Escola da AGU (comprovado pela cópia do artigo e das informações essenciais para identificação do periódico e estrato) – 1,0 ponto por publicação, limitados a 10,0 pontos;
  6. Publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública, nos últimos 5 anos, com no mínimo 80 páginas em meio físico (devidamente comprovada, que possua ISBN, catalogação na fonte, publicado por editora que possua Conselho Editorial e tiragem mínima de 100 (cem) exemplares) – 3,0 pontos por publicação, limitados a 15,0 pontos;
  7. Publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública, nos últimos 5 anos, com no mínimo 80 páginas em meio virtual ou físico, este último com tiragem superior a 20 (vinte) e inferior a 100 (cem) exemplares (devidamente comprovada, que possua ISBN, catalogação na fonte e publicado por editora que possua Conselho Editorial) – 2,0 pontos por publicação, limitados a 10,0 pontos;
  8. Trabalhos completos, publicados em anais de eventos internacionais ou      nacionais, nos últimos 5 anos, e desde que possuam ISSN ou ISBN- 0,5 ponto, limitados a 5,00 pontos; e
  9. Exercício de atividade de magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, nos últimos 5 anos (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Instituição de Ensino Superior, devidamente identificada, inclusive no que se refere a reconhecimento pelo MEC) – 1,0 ponto por ano de efetiva atividade, limitados a 5,00 pontos.

9.1.1. Nas publicações em coautoria, o candidato receberá metade dos pontos.

9.1.2. Para as publicações de capítulos de livros físicos ou virtuais, a pontuação obedecerá aos critérios previstos nos itens 9.1. “f” e “g”, respectivamente.

9.1.3. No cômputo da pontuação referente ao tempo de efetivo exercício, alínea ‘a’, e ao tempo de exercício da atividade de magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, alínea ‘i’, só serão aceitos períodos múltiplos de 01 (um) ano. Períodos de meses que somados não integralizem 12 (doze) meses serão desconsiderados para os fins da pontuação. O cômputo para tempo de efetivo exercício será considerado até a data de abertura das inscrições, ou seja, até 28 de março de 2018.

9.1.4. Será considerada apenas uma única pontuação, observando os critérios das alíneas ‘e’, ‘f’, ‘g’ e ‘h’, para os mesmos artigos ou títulos de livros, publicados em diferentes editoras, periódicos, revistas ou congressos, e ao mesmo tempo no meio virtual ou físico.

9.1.5. Os documentos comprobatórios deverão estar relacionados no Formulário de relação dos documentos comprobatórios (ANEXO IV).

 

9.1.6. Em caso de empate será selecionado o candidato com maior pontuação individual por critério, seguindo-se a ordem crescente disposta nas alíneas de “a” a “i” acima e, persistindo o empate, decidir-se-á pelo candidato de idade mais avançada.

 

 

10. Resultado e Recursos

 

10.1. O resultado preliminar, com a lista de contemplados, será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 07 de maio de 2018.

10.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.

10.3. O recurso intempestivo não será conhecido.

10.4. O candidato deverá encaminhar seu recurso dirigido à Diretora da Escola da AGU de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente qual é o objeto de sua irresignação, para o endereço eletrônico eagu.analisetecnica@agu.gov.br e juntar no NUP 00590.000305/2018-56, observando o prazo no Anexo VI – Cronograma.

10.5. O resultado final do recurso será enviado ao endereço eletrônico do candidato.

10.6. O resultado final do processo seletivo será publicado na página eletrônica da Escola da AGU http://www.agu.gov.br/unidade/ESCOLA e divulgado por e-mail no Escola Informa, 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do prazo para recurso.

 

 

11. Desistência

 

11.1. Os candidatos inscritos por meio deste edital poderão desistir do curso, sem qualquer ônus, até o dia anterior à divulgação do resultado final do processo seletivo, previsto no subitem 10.6.

 

  1. Poderá haver desistência sem ônus de ressarcimento para a Administração até 31 de julho de 2018 caso haja candidato em lista suplementar interessado em ocupar a vaga. Caso contrário, o desistente ficará sujeito ao ressarcimento ao erário conforme item 13.

 

  1. Não haverá consulta em lista suplementar para desistências após o período descrito no subitem 11.2, sendo observado o disposto no item 13.

 

  1. Todas as desistências após a divulgação do resultado final do processo seletivo estarão sujeitas a eventuais multas previstas em contrato a ser firmado entre o aluno e a   International Experience.

 

  1. O pedido de desistência deve ser formalizado pelo e-mail eagu.analisetecnica@agu.gov.br e/ou juntado no NUP 00590.000305/2018-56.

 

 

12. Conclusão do Curso

 

  1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 90% de frequência no curso.

 

  1. O candidato, aprovado no subitem 12.1., deverá encaminhar uma cópia do Certificado de Aproveitamento, emitido pela Universidade de Tor Vergata, para o endereço eletrônico eagu.analisetecnica@agu.gov.br ou juntar no NUP 00590.000305/2018-56, no prazo de 05 (cinco) dias após término do curso.

 

  1. É exigida, ainda, a elaboração de um artigo inédito a respeito da temática do curso, conforme normas editoriais da EAGU, podendo ser redigido em coautoria entre alunos do curso, o qual deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico eagu.analisetecnica@agu.gov.br ou juntado no NUP 00590.000305/2018-56 no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término do curso.

 

 

13. Ressarcimento

 

  1. Haverá ressarcimento do valor do curso nos casos de:
  1. Desistências
  2. Não conclusão do curso
  3. Não entrega do artigo

 

  1. No caso de desistência prevista nos subitens 11.2. e 11.3., o candidato deverá ressarcir à administração o valor referente à inscrição no curso, equivalente a € 1.200,00 (mil e duzentos euros) e ficará sujeito a eventuais multas previstas no item 11.4.

 

13.3. O candidato que não receber o Certificado de Aproveitamento do curso pela Universidade de Roma e/ou não entregar o artigo para a Escola da AGU no prazo estipulado no item 12 deverá ressarcir ao erário a taxa de inscrição e também a remuneração dos dias de afastamento.

 

14. Disposições finais

 

14.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da Escola da AGU.

 

14.2. Fazem parte deste Edital:

  1. ANEXO I – Requerimento de Capacitação – Curta Duração;
  2. ANEXO II – Declaração de Ciência e Compromisso;
  3. ANEXO III – Critérios de Seleção;
  4. ANEXO IV – Relação das publicações para pontuação;
  5. ANEXO V – Declaração;
  6. ANEXO VI – Cronograma.

 

Brasília-DF, 28 de março de 2018.

 

 

Diogo Palau Flores dos Santos

Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União

ANEXO I - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

 

REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO

(CURTA DURAÇÃO)

 

DADOS DO SERVIDOR

1. Nome:

2. CPF:

3. Matrícula SIAPE:

4. Cargo Efetivo:

5. Data De ADMISSÃO no cargo:

 

6. data de nascimento:

7. Unidade de Lotação:

8. Unidade de Exercício:

9. Telefone:

 

10. Endereço Eletrônico:

12. FORMAÇÃO SUPERIOR:

 

               

IDENTIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO

13. Nome:  Curso o Processo Civil Contemporâneo –Estudos Comparados Itália e Brasil

14. Modalidade: presencial

15. Instituição de ensino:  UNIVERSIDADE DE ROMA TOR VERGATA

16. Departamento: dipartimento di giurisprudenza

17. Endereço: via bernardino alimensa, 5 - 00173

18. Bairro:

19. Cidade: roma/italia

20. UF:

21. CEP:

22. DDD:

23. Telefone:

24. Endereço Telefônico: 

25. CNPJ:

26. Conta Corrente:

17. Agência:

28. Banco:

29. Nome para contato na instituição de ensino:

30. Cargo:

31. Início do curso: 12/11/2018

32. Término do curso: 16/11/2018

33. Horário:
integral

34. Carga horária:
25 horas acadêmicas

35. Valor total do curso:

36. Número de Parcelas:

37. Valor a ser pago em cada parcela:

38. Outros dados:

 

 

 

 

                         

 

 

REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO

 

JUSTIFICATIVA DO SERVIDOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERTINÊNCIA DO EVENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

__________________________________________________

Local/Data

 

 

 

________________________________________________

Assinatura do servidor

 

 

Pelo presente, manifesto meu interesse em participar do evento de capacitação constante deste requerimento e afirmo estar ciente dos termos da Ordem de Serviço EAGU nº 01, de 03 de fevereiro de 2015.

         Comprometo-me a:

-  acompanhar no site da Escola da AGU a divulgação do resultado do processo seletivo para participação na capacitação acima citada;

- enviar para a Escola da AGU, no prazo de cinco dias após o término do evento, comprovante de aproveitamento ou certificado de participação fornecido pela entidade promotora e o artigo inédito no prazo de 60 dias após o término do curso, sob pena de ressarcir à Administração os recursos públicos dispendidos, quando houver;

- recolher eventuais taxas e multas decorrentes do cancelamento ou alteração de passagem;

- em casos de não-participação ou obtenção de baixo grau de aproveitamento, apresentar à EAGU justificativa no prazo de dez dias após o término do evento e restituir os valores relativos à inscrição, diárias e passagens, quando houver.

 

PARECER DA CHEFIA IMEDIATA

(QUANTO AO DESEMPENHO DAS TAREFAS, APTIDÃO PARA ESTUDO E PESQUISA E APLICABILIDADE DOS CONHECIMENTOS PARA A ÁREA DE ATUAÇÃO)

 

 

 

 

 

 

__________________________________________________

Local/Data

 

 

 

________________________________________________

Assinatura da Chefia ImediatA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A falta do carimbo ou da informação de dados pessoais implica em não aceitação da inscrição.

ANEXO II - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________________, residente e domiciliado(a) _______________________________________________________, integrante da carreira de _________________________________________, matrícula SIAPE n. ______________, RG n. __________, CPF n. _______________, declaro para os devidos fins estar ciente das regras previstas no Edital de Convocação da Escola da AGU relativas ao Curso sobre Processo Civil Contemporâneo – Estudos Comparados Itália e Brasil, com afastamento no período de 10 a 18 de novembro de 2018, em especial no que se refere às  regras de conclusão do curso, de desistência e de ressarcimento ao erário previstos nos itens 11 a 13 do edital.

 

Declaro, também, estar ciente de que deverei atender às regras de afastamento previstas na Portaria 219/2002, ou na regulamentação da unidade a qual estou vinculado, e que adiro às regras acadêmicas do programa, no que se refere ao cumprimento de horários das aulas e visitas, prazos, realização de testes, entrega de trabalhos, artigos e outras tarefas determinadas pela Escola da AGU ou pela Unviersità degli Studi di Roma Tor Vergata ao longo do curso.

 

 

 

_________________, ________ de ___________________ de 2018.

 

 

Assinatura

 

 

ANEXO III - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

AVALIAÇÃO CURRICULAR

EAGU

Preenchimento pelo candidato

Uso

EAGU

Itens

Critérios

Pontuação

Pontuação

Máxima

Quantidade

Pontuação Total

a)

Antiguidade no cargo (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Secretaria Geral de Administração da AGU ou pelo órgão equivalente nas suas respectivas estruturas administrativas, no caso daqueles pertencentes aos órgãos parceiros) – 1,0 ponto por ano de efetivo exercício

1,0

----

 

 

 

b)

Conclusão de curso de doutorado

5,0

----

 

 

 

c)

Conclusão de curso de mestrado

3,0

----

 

 

 

d)

Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas/aula – 1,0 ponto por evento, limitados a 3,0 pontos, devendo ser observadas as normas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação

1,0

3,0

 

 

 

e)

Publicação, nos últimos 5 anos, de artigo jurídico ou na área de gestão pública em periódico impresso ou virtual que possua ISSN e catalogação na fonte ou catalogação internacional equivalente e que possua estrato Qualis mínimo “C”, excepcionadas as publicações da Escola da AGU (comprovado pela cópia do artigo e das informações essenciais para identificação do periódico e estrato) – 1,0 ponto por publicação, limitados a 10,0 pontos

1,0

10,0

 

 

 

f)

Publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública, nos últimos 5 anos, com no mínimo 80 páginas em meio físico (devidamente comprovada, que possua ISBN, catalogação na fonte, publicado por editora que possua Conselho Editorial e tiragem mínima de 100 (cem) exemplares) – 3,0 pontos por publicação, limitados a 15,0 pontos

3,0

15,0

 

 

 

g)

Publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública, nos últimos 5 anos, com no mínimo 80 páginas em meio virtual ou físico, este último com tiragem superior a 20 (vinte) e inferior a 100 (cem) exemplares (devidamente comprovada, que possua ISBN, catalogação na fonte e publicado por editora que possua Conselho Editorial) – 2,0 pontos por publicação, limitados a 10,0 pontos

2,0

10,0

 

 

 

h)

Trabalhos completos, publicados em anais de eventos internacionais ou      nacionais, nos últimos 5 anos, e desde que possuam ISSN ou ISBN- 0,5 ponto, limitados a 5,00 pontos

0,5

5,00

 

 

 

i)

Exercício de atividade de magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, nos últimos 5 anos (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Instituição de Ensino Superior, devidamente identificada, inclusive no que se refere a reconhecimento pelo MEC) – 1,0 ponto por ano de efetiva atividade

1,0

5,00

 

 

 

Total de Pontuação

 

 

ANEXO IV - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 

PUBLICAÇÃO EM PERIÓDICO*

TÍTULO DO ARTIGO:

(   ) Impresso   (   ) Virtual  Link da página:

COAUTORIA:  (    ) Sim    (    ) Não

ANO DA PUBLICAÇÃO:

ISSN:

QUALIS:

*Reproduzir este quadro para cada documento comprobatório de periódico

 

REVISTA DA AGU*

TÍTULO DO ARTIGO:

NÚMERO DA REVISTA:

ANO DA PUBLICAÇÃO:

COAUTORIA:   (   ) Sim   (    ) Não

*Reproduzir este quadro para cada documento comprobatório de periódico

 

LIVRO*

TÍTULO:

ANO DA PUBLICAÇÃO:

(   ) Impresso   (   ) Virtual 

Número de páginas:

ISBN:

Tiragem: (  ) a partir de 100 exemplares    (   ) superior a 20 e inferior a 100 exemplares

*Reproduzir este quadro para cada documento comprobatório de periódico

 

 

PUBLICAÇÕES EM ANAIS*

TÍTULO:

ANO DA PUBLICAÇÃO:

ISSN OU ISBN:

 

ANEXO V - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

 

 

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

 

 

              Em atendimento ao item 4 e respectivo subitem 4.4., do Edital nº 14/2018, declaro que não participei nos últimos 02 (dois) anos em eventos da EAGU em parceria com a Tor Vergata.

 

Brasília (DF),

 

 

 

                    _____________________________________________________

                    Nome:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI - DO EDITAL Nº 14/2018-EAGU

Cronograma

Etapas do concurso de seleção – ROMA 2018

 

Data inicial

Data Final

Abertura de inscrições

28 de março de 2018

18 de abril de 2018

Avaliação da documentação e seleção dos candidatos

19 de abril de 2018

04 de maio de 2018

Resultado preliminar

Até 07 de maio de 2018

Recurso

Dois dias úteis após a divulgação

Resultado Definitivo

Até cinco dias úteis após o recurso

Limite para desistência sem ônus

Até o dia anterior à divulgação do resultado final

Etapas do afastamento – Coordenação de Afastamento e Licença Capacitação COALC

Processo de afastamento

Iniciado a partir 31º de agosto de 2018

Pagamento do curso

Pagamento do curso à instituição organizadora

 

Segunda quinzena de maio de 2018

 

Reunião na Escola da AGU para orientações

Data a ser definida pela Escola da AGU

Entrega de artigos

Até 15 de janeiro de 2019

* Prazos estimados pela Escola da AGU.