Entra em vigor acordo "céus abertos" entre Brasil e EUA

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Publicado : 27/03/2018 - Alterado : 04/05/2018

Foi publicado no último dia 21/03, no Diário Oficial, Decreto nº 15, de 2018, que permitirá maior número de voos entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo conhecido como “céus abertos” é resultado de negociações, que se iniciaram em 2011, entre o governo brasileiro e o governo americano.

O acordo estabelece que as rotas áreas entre o Brasil e os Estados Unidos passam a ser livres. O limite permitido, anterior a publicação do Decreto, restringia-se a 301 voos semanais entre os dois países. Para o coordenador-geral jurídico de transportes aéreos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauro Chaves, o acordo é importante para o mercado aéreo brasileiro. “Isso vai ser muito bom porque vai aumentar o número de ofertas de voos e aumentando a oferta, o preço das passagens diminui. A tendência é que a diminuição do preço das passagens aéreas aconteça para outros países que também celebrarem o acordo céus abertos”, afirma Mauro Chaves.

O Decreto, com o texto destinado ao acordo bilateral, teve a análise jurídica conjunta da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Conjur/MTPA), da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores (Conjur/MRE) e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Aviação Civil (PF/ANAC), antes de seu encaminhamento à Presidência da República.

A atuação conjunta entre a Conjur/MTPA, a Conjur/MRE e a PF/ANAC é preventiva, estratégica e garante o controle da legalidade, a segurança jurídica e a defesa das políticas públicas.

Comunicação Interna Conjur/MTPA


 
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