AGU anula sentença por ausência de prova sobre condição de dependente de segurado

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Publicado : 09/03/2018 - Alterado : 12/03/2018

Foto: aquiagoradireito.net
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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), conseguiu anular no Tribunal Regional Federal da 1ª Região sentença que condenou a Autarquia Previdenciária a conceder pensão por morte rural.

Na Apelação Cível nº 48195-06.2017.4.01.9199/MT, as Procuradorias da AGU aduziram que a requerente não apresentou qualquer comprovação da alegada condição de dependente do segurado, haja vista que na certidão de óbito constava expressamente que o falecido era separado judicialmente dela, não fazendo, desta feita, jus ao deferimento do benefício. Assim, afirmaram que a dependência precisaria ser comprovada não só com o início de prova material, como também com prova testemunhal, o que não ocorreu.

Apontaram ainda o cerceamento de defesa em virtude da não realização de audiência de instrução e julgamento na 1ª instância, momento em que se poderia confrontar as alegações com o depoimento e as testemunhas eventualmente apresentadas.

Destarte, alegaram que a manutenção da sentença recorrida acarretaria dano de difícil reparação aos cofres do INSS, uma vez que os valores que forem eventualmente pagos dificilmente seriam passíveis de repetição, razão pela qual pleitearam que a decisão fosse reformada.

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da AGU para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à 1ª instância, para que seja realizada a prova testemunhal imprescindível ao julgamento do pedido da autora.

Para os Desembargadores Federais “a prova testemunhal não é desta ou daquela parte, e sim do próprio juízo, que deve valorar o teor probante dos depoimentos prestados com a observância das formalidades para tanto estabelecidas, em vez de genérica e superficialmente afirmar que livremente se convenceu da veracidade das informações contidas na documentação carreada aos autos”, e concluíram que “a negativa da realização de prova constitui-se em cerceamento de defesa, tornando necessária a anulação da sentença para que a referida instrução seja realizada, para fins de comprovação da condição de dependente da parte autora em relação ao falecido”.

A PRF 1ª Região e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).


 
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