Chefes de advocacias latinas debatem combate à corrupção e ativismo judicial

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Publicado : 08/03/2018 - Alterado : 12/03/2018

Foto: Amariles Sodré/AscomAGU
Foto: Amariles Sodré/AscomAGU

Após a cerimônia de criação da Associação Latino-Americana de Advocacias de Estado (Alap), a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e representantes das procuradorias e advocacias públicas da Colômbia, Guatemala e do Paraguai participaram na tarde desta quinta-feira (8/3) do painel “Advocacia Pública na América Latina”. Nele, as autoridades, discutiram as características da advocacia pública em seus respectivos países, falando também sobre as formas de cooperação entre os países nesse âmbito.

Além de Grace, participaram do encontro – que faz parte do seminário internacional que está sendo realizado em Brasília para comemorar os 25 anos da AGU – a procuradora-geral da Guatemala, Annabela Morfin, o diretor da Agência Nacional de Defesa Jurídica do Estado da Colômbia, Luiz Guillermo Vélez, e o procurador-geral da República do Paraguai, Francisco Barriocanal.

No início do painel, os participantes traçaram um panorama geral sobre o funcionamento da advocacia pública em cada um dos países. Grace Mendonça explicou, por exemplo, que no Brasil a Constituição atribuiu à AGU o papel de representar judicialmente não só o Poder Executivo, mas os três poderes da União.

Cooperação contra corrupção

Em seguida, os participantes discutiram como a corrupção é enfrentada em cada país. “A corrupção é um fenômeno internacional e o seu combate passa por medidas cooperativas internacionais”, pontuou Luiz Guillermo, que também detalhou como, na Colômbia, as dificuldades enfrentadas são realçadas pelas dimensões internacionais de crimes como tráfico de drogas.

A importância da cooperação também foi destacada por Francisco Barriocanal. “Neste cenário de associação de procuradorias de diversos países, nos enaltece o desenvolvimento de espaços para permitir o nosso envolvimento neste processo de cooperação”, afirmou.

Já Grace falou sobre os princípios legais que direcionam a atuação da AGU nesta área, abordando também as novas perspectivas de ressarcimento ao erário e combate à improbidade abertas pela Lei Anticorrupção, em particular a utilização de acordos de leniência, que, de acordo com a ministra, estabelece também uma dimensão de maior diálogo e preservação institucional no processo.

Ativismo judicial

Os participantes do painel também discutiram as dificuldades jurídicas geradas por decisões de juízes que afetam o funcionamento dos mecanismos de administração da coletividade em favor do atendimento de direitos individuais. Anabella Morfin ponderou, por exemplo, que “as ações para a garantia de direitos devem ser empregadas de maneira racional” e que “isso se aplica tanto às esferas judiciais quanto às administrativas”.

Já Grace argumentou que uma atuação mais célere do Legislativo pode diminuir o problema e dar mais segurança jurídica para o Estado e os cidadãos.

“Esta questão levanta uma série de reflexões: até que ponto o magistrado pode agir dentro da interpretação dos princípios constitucionais? Até que ponto o ativismo judicial avança porque o Poder Legislativo não acompanha o ritmo exigido pela sociedade? Até que ponto as nossas leis não precisam ser aprimoradas?”, questionou.

 


 
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Foto: Amariles Sodré/AscomAGU
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