No Dia da Mulher, AGU ingressa com ação contra homem que matou a companheira

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Publicado : 08/03/2018 - Alterado : 20/03/2018

Imagem: Ascom/AGU
Imagem: Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quinta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, ação regressiva para cobrar de homem que matou a companheira os valores gastos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de pensão por morte à filha da vítima.

O crime ocorreu em agosto de 2015 na Cidade Estrutural, nos arredores de Brasília. O réu matou com 22 facadas a sua então companheira, segurada do INSS, na frente da filha do casal (que na época tinha apenas um ano e três meses de idade). O assassinato foi cometido apenas porque ele se irritou com a companheira, que havia se queixado dele esquecer de buscar a filha na creche.

O assassino foi condenado a 20 anos de reclusão pelo crime de feminicídio, e atualmente está cumprindo pena na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. O INSS já pagou R$ 35 mil de pensão à filha da vítima. A despesa total deve alcançar os R$ 270 mil até 2035, período no qual o benefício continuará sendo pago.

Na ação proposta na Justiça Federal do DF para cobrar do assassino o ressarcimento dos valores, a Equipe de Trabalho Remoto/Regressivas – unidade da AGU especializada neste tipo de processo – observa não ser justo que toda a coletividade arque, por meio do INSS, com o custo de um benefício que só precisou ser concedido por causa de um crime.

“O ônus econômico-social, embora suportado pela Previdência Social, não deve ser efetivamente assumido por todos os membros da sociedade, senão por aquele que efetivamente lhe deu causa. É evidente que não se poderá validamente eximir de antemão o responsável por esta contingência quando é óbvio que, sem a sua participação, o evento danoso pensionável não ocorreria”, argumenta a AGU em trecho da ação, acrescentando que, além do ressarcimento em si, o processo também tem como objetivo combater a violência contra a mulher.

Os procuradores federais que atuam no caso lembram, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a viabilidade jurídica de cobrar dos agressores de mulheres os valores gastos pelo INSS com o pagamento de benefícios a dependentes das vítimas.

Ref.: Processo nº 1004777-98.2018.4.3400 – 1ª Vara Federal Cível de Brasília.

Raphael Bruno


 
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