Advocacia-Geral derruba liminar que ameaçava plano de recuperação da Petrobras

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Publicado : 07/03/2018 - Alterado : 08/03/2018

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que impedia a Petrobras de vender seis campos de exploração de petróleo no litoral do Rio Grande do Norte. A operação está prevista no plano de desinvestimento da estatal e é considerada fundamental para sua recuperação econômica.

A liminar havia sido concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe no âmbito de uma ação popular, mas foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a pedido da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), a unidade da AGU que atuou no caso.

A União ingressou no processo como parte interessada, uma vez que é a principal acionista e controladora da Petrobras. No pedido de suspensão da liminar, a AGU lembrou que a venda dos campos de Ubarana, Cioba, Oeste de Ubarana, Agulha, Pescada e Arabaiana e de suas instalações industriais sequer haviam recebido propostas, de modo que a decisão impedia a continuidade das negociações e o posterior “ingresso de importantes recursos para a recuperação da Petrobras”.

No recurso, os advogados da União destacaram que as vendas dos campos estão previstas no Plano de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras e que a expectativa é de que a estatal possa arrecadar US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018 com as operações. Recursos, apontaram os advogados da União, fundamentais para a redução do endividamento da Petrobras e, consequentemente, para que a União não precise remanejar verbas de outras áreas para a estatal.

A procuradoria lembrou, ainda, que o artigo 29 da Lei do Petróleo autoriza a transferência do contrato de concessão mediante prévia e expressa autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Saneamento financeiro

O presidente do TRF5, desembargador Manoel Erhardt, acolheu os argumentos da AGU. Apontando que a Petrobras atravessa “notória e grave crise, com quadro de extremo endividamento”, o magistrado assinalou que o saneamento financeiro da estatal é de “interesse permanente” da União, uma vez que novos aportes na empresa prejudicaria “o já limitado orçamento federal, diminuindo e até mesmo impossibilitando o investimento em outras áreas de interesse prioritário”.

“Assim, a imposição liminar de óbice à operação deflagrada pela estatal consiste em relevante entrave à sua reestruturação, redundando em significativo prejuízo para suas finanças nesse momento crítico”, resumiu na decisão.

Ref.: Suspensão de liminar 0802029-81.2018.4.05.0000 – TRF5.

Marco Antinossi


 
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