AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace

Imprimir: AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace Compartilhamento: AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace AGU dará assessoria jurídica a ações integradas de segurança pública, diz Grace
Publicado : 28/02/2018 - Alterado : 01/03/2018

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai prestar assessoria jurídica às ações integradas anunciadas pelo governo federal na área da segurança pública, afirmou nesta quarta-feira (28/02) a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça.

Ela participou de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para lançamento do Cadastro Nacional de Presos. Na ocasião, a ministra disse que a AGU irá atuar para que as ações integradas “tenham total segurança jurídica”.

Ainda de acordo com Grace Mendonça, a recente criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública pelo presidente Michel Temer “demonstra que o Estado como um todo está preocupado em dar uma resposta à sociedade e garantir o direito fundamental à segurança”.

Nesta sexta-feira, a advogada-geral vai ao Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal em reunião com a Procuradoria-Geral do Estado. As duas instituições devem celebrar um termo de cooperação.

Cadastro

Na solenidade de lançamento do cadastro, também chamado de Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), Grace Mendonça demonstrou satisfação em relação à atuação conjunta entre o CNJ e o Ministério da Segurança Pública.

Desenvolvido pelo CNJ, o BNMP reunirá, em tempo real, informações de todos estados sobre detentos no sistema carcerário. Alimentado pelos tribunais de Justiça, o sistema também vai padronizar rotinas processuais, como expedição de mandados de prisão, ordens de soltura e guias de recolhimento.

A nova ferramenta permitirá, ainda, a uniformização de dados relativos a presos e a procurados pela Justiça em todo o território nacional, sendo considerada pelo CNJ como fundamental para o combate ao crime organizado e para o planejamento de políticas na área de segurança.

Com a integração de informações, autoridade de todo o país poderão verificar a existência de ordens judiciais em aberto e executar mandados de prisão em diferentes estados.

Medo

Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é dever das autoridades garantir segurança pública aos cidadãos brasileiros. “A sensação de medo e a vergonha são grandes fragilizadoras da mente humana”, disse.

Já o ministro Raul Jungmann afirmou que segurança pública requer articulação e coordenação entre as diversas instituições de diferentes níveis de governo responsáveis pelo combate ao crime.

“Hoje, o CNJ fez história com essa ferramenta decisiva para a Justiça brasileira. Pela primeira vez, teremos em tempo real, dados sobre a população carcerária”, destacou.

Marco Antinossi


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »

Imagens Relacionadas

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Foto: Daniel Estevão/AscomAGU