Acordo realizado pela PF Paraná resulta em investimento de R$ 1 bi na rede de tratame

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Publicado : 23/02/2018 - Alterado : 19/03/2018

O Rio Iguaçu é o maior rio Paranaense, possui 1.320 km, nasce na Serra do Mar, próximo à Curitiba e corre para o interior do Estado, no sentido leste/oeste, desaguando no rio Paraná, em Foz do Iguaçu. Sua Bacia abrange 62.000 km². Drena ¼ do Estado do PR e parte de SC.

 

Rumores diversos davam conta de que o rio era extremamente poluído, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba.

 

O IBAMA/SUPES/PR iniciou levantamento dos índices de saneamento comparando  números de unidades residências versus ligações de água versus ligações de esgotos dos municípios da bacia do Alto e Médio Rio Iguaçu.

 

Em outubro de 2006 as primeiras multas foram aplicadas para a SANEPAR em função de lançamento de resíduos líquidos em desacordo com as normas.

 

Até a deflagração da Operação Água Grande a Sanepar já havia sido multada em mais de 75 milhões de reais.

 

No dia mundial do meio ambiente em 2008 o Jornal Gazeta do Povo publicou uma matéria dando conta de que o Iguaçu é o rio mais poluído em cidades brasileiras, de acordo com levantamentos do IBGE, só o Rio Tietê teria índice de qualidade de água pior. A mesma matéria informava que o Iguaçu tinha o segundo pior Índice de Qualidade de Água (IQA) dos rios e represas brasileiros. Ilustrava a matéria uma foto do rio em Curitiba onde toda a lâmina d´agua estava recoberta por uma camada de espuma branca. (Gazeta do Povo e Agência Estado). 

 

O IBAMA em conjunto com Polícia Federal resolveu realizar uma operação de forma mais global e contundente, a qual foi denominada Operação Água Grande que é o significado em Guarani do termo Iguaçu ( I  água,   guaçu grande). A Operação abrangeu outras bacias.

 

Foram aproximadamente 04 anos de preparação, entre 2008 e 2012, sendo percorridos 15.467 km através de incursões aéreas (5.598 km), aquáticas (1.750 km) e terrestres (6.971 km). Nesta fase que antecedeu a operação propriamente dita, foram realizadas 430 análises de água (UNICAMP,TASQA E CETESB).

 

A Operação Água Grande foi deflagrada em 2012, envolvendo servidores do IBAMA de diversos estados, policiais federais e apoio aéreo da PRF.

 

Até a Operação haviam sido lavrados entre 2006 e 2012 25 autos totalizando em valores originais R$ 44.152.700,00 e em virtude da mesma foram lavrados 281 autos entre 2013 e 2016, totalizando em valores originais R$ 62.525.000,00. Totalizando entre tudo 306 autos e R$ 106.677.700,00 em valores originais.

 

As multas aplicadas foram basicamente por lançamento de esgoto tratado fora dos padrões e ausência de licenciamento.

 

Foram ajuizadas pelo IBAMA 16 Ações Civis Públicas  visando a regularização do tratamento do  esgoto (uma em cada Subseção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Paraná).  Estas ações foram reunidas  na Vara Federal Ambiental de Curitiba. Em todas elas há liminares favoráveis ao IBAMA.

 

MUDANÇA DE POSTURAS

No início de 2016 ocorre uma significativa mudança de postura por parte da Sanepar e abre-se uma ampla frente de diálogo para a solução ambiental, técnica e jurídica deste impasse, com as seguintes bases:

  1. Sugestões de soluções técnicas para que as 166 Estações de Tratamento de Esgotos autuadas funcionem dentro dos parâmetros ambientais de licenciamento e outorgas estabelecidos;
  2. Cronograma de obras, investimentos e novas tecnologias para que,  em no máximo  5 anos, todas as ETEs estejam funcionando adequadamente;
  3. Acordo para pagamento por meio do Programa de Regularização de Dívida – PRD (REFIS) de aproximadamente R$ 170.000.000,00 (parcela já devidamente formalizada).
  4. Também está prevista a conversão em serviços de melhoria da qualidade ambiental de outros R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões) de multas administrativas, onde a SANEPAR abrirá mão de descontos significativos nos valores da multas para que estes recursos sejam investidos em projetos ambientais no Paraná.
  5. Intenção de resolução das Ações Civis Públicas  através de acordo na Justiça Federal vislumbrando a formalização de compromissos de regularizar as ETEs. O primeiro acordo efetivamente firmado neste sentido é relativo aos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranavaí e  deverá ser assinado em  audiência que ocorreu hoje, no dia 22/02/2018.
  6. Estes acordos preveem uma indenização, a Título de Danos Morais Coletivos Ambientais, de R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), dos quais 50% serão destinados para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e 50% para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, além das devidas multas pelo eventual descumprimento dos acordos.

 

O início das medidas efetivas ocorre  12 anos após o início das ações fiscalizatórias do IBAMA.

 

É importante registrar que tal resultado só foi possível em função do esforço gigantesco de servidores do IBAMA (Superintendência no Estado do Paraná), da Polícia Federal e  da Procuradoria Federal no Estado do Paraná e Procuradoria Federal do IBAMA.


 
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