AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado

Imprimir: AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado Compartilhamento: AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado AGU obtém condenação de produtora a ressarcir R$ 855 mil à Ancine por filme inacabado
Publicado : 08/02/2018 - Atualizado às : 11:50:06

Foto: ebc.com.br
Foto: ebc.com.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação da produtora Locomotiva Cinema e Arte a devolver R$ 855,3 mil aos cofres da Agência Nacional do Cinema (Ancine) pela captação e não realização de documentário sobre o repórter Ibraim Sued.

Em 2004, a produtora recebeu autorização para captar recursos na forma de doações e patrocínios, via Lei de Incentivo à Cultura. Segundo processo administrativo instaurado pela Ancine, os recursos foram captados, mas o filme não foi feito.

“Os réus receberam dinheiro público para produzir um projeto cinematográfico. Não o fizeram e não prestaram contas adequadas”, afirmaram os procurados federais na ação de cobrança ajuizada pela AGU.

Para os procuradores federais, o inadimplemento do contrato se deu em função da omissão dos administradores da produtora, “não executando o projeto tão pouco prestando as devidas contas adequadamente”.

Na ação, a produtora alegou que produziu e executou parcialmente o projeto, “com boa e regular aplicação dos recursos públicos”, conseguindo filmar em Angra dos Reis, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Volta Redonda e Paris.

A produtora afirmou, no entanto, que a primeira parte do filme foi entregue a Isabel Sued, filha de Ibraim Sued.

Para os procuradores federais, no entanto, a justificativa não exime a produtora de responsabilidade, “tendo em vista a ausência do produto final, ou seja, do objeto pactuado na avença”, o documentário intitulado “Ibraim Sued, o repórter”.

“A empresa alega que a execução se deu de forma parcial, essa afirmação não deve prosperar, pois não resultou em um produto final considerado tecnicamente viável para preservação e futuras exibições”, afirmaram os procuradores.

O juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU e condenou a produtora a devolver à Ancine os recursos corrigidos pela taxa Selic, desde a data de captação.

Atuou no processo a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF), unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação 0053888-84.2015.4.02.5101 – SJRJ

Assessoria de Comunicação


 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »