AGU recupera a posse da área da Aduana Brasileira em Uruguaiana

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Publicado : 06/02/2018 - Atualizado às : 16:44:21

Atuação da AGU recupera a posse da área da Aduana Brasileira em Uruguaiana, na fronteira com a Argentina. Nos últimos dias, o acesso rodoviário ao terminal aduaneiro da BR-290 passou a ser ocupado por ambulantes e camelôs que pretendem comercializar seus produtos, bem como, pelos chamados “flanelinhas”, enquanto os turistas estrangeiros realizam os trâmites burocráticos necessários para ingresso no país. Diante da ocupação ilegal por pessoas estranhas à atividade pública, a Procuradoria Seccional da União em Uruguaiana, unidade da AGU que atuou no caso, ingressou com ação de recuperação de posse com pedido de interdito proibitório.

 Em seus argumentos, a Procuradoria explicou que não há qualquer previsão para exploração comercial da área pertencente a União, inexistindo qualquer direito, ainda mais, em se tratando de comércio irregular.

 A Procuradoria salientou, ainda, que o número de estrangeiros que ingressa no Brasil pela fronteira de Uruguaiana/BR – Paso de Los Libres/AR é intenso em períodos de férias de verão, o que agravaria a situação caso não fossem tomadas medidas imediatas. Também, foi demonstrando por meio de imagens de satélite e fotos a existência de demarcações para a montagem de novas estruturas dos camelôs. “Eventual inércia dos entes públicos poderá provocar o surgimento de uma nova “Baixada”, área de comércio popular em Uruguaiana”, alertou o advogado da União que trabalhou no caso.

 O Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana concordou com os argumentos da União e deferiu liminar que determina a retirada dos comerciantes e assegura que a área não seja novamente invadida. “Frente a esse quadro fático, exsurge claro o interesse e a legitimidade da União para o requerimento relativo à reintegração de posse e ao impedimento de bloqueio do aludido leito da rodovia federal e recinto alfandegário, bens públicos que são” concluiu o juiz em sua decisão.

A PSU em Uruguaiana é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000218-92.2018.4.04.7103/RS

Cíntia Gregis/Isabel Crossetti

Comunicação Social PRU4 


 
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