PGF em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul recebe prêmio do CNJ

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Publicado : 09/02/2018 - Alterado : 28/03/2018

O Conselho Nacional de Justiça premiou, nesta terça-feira (06/02), os vencedores da oitava edição do Prêmio “Conciliar é Legal”.

O Projeto Justiça Inclusiva, encampado pela ETR-BI/RS (Equipe de Trabalho Remoto em Benefício por Incapacidade) e executado em parceria com a Justiça Federal, foi agraciado com prêmio de “Menção honrosa”.

O projeto tem como foco os segurados do INSS que são dependentes químicos e ingressam com ações judiciais requerendo concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O fluxo dos processos que ingressam no Justiça Inclusiva inicia pela verificação dos requisitos legais, passando pela realização de perícias médica e psicossocial. Posteriormente, os casos são encaminhados para tentativa de conciliação. Aos autores, é ofertada a possibilidade de implantação do benefício requerido pelo prazo médio de um ano, conforme indicação do laudo pericial,  período em que poderão se dedicar à contrapartida acordada: o tratamento na rede pública de saúde conforme encaminhamento dado pelo próprio projeto. O pagamento dos atrasados eventualmente devidos é feito de forma parcelada, na medida da continuidade do tratamento médico pelo segurado. Ao longo do tempo previsto, os segurados  passam por avaliações periódicas e acompanhamento das assistentes sociais que integram a equipe do projeto. A intenção é o resgate do segurado para a vida familiar, social e produtiva, com retorno à atividade laboral.

A Procuradora Federal Eunice Maria Ludwig Chedid, Coordenadora da ETR-BI/RS e que também integra a equipe do projeto, a qual tem a característica de ser interinstitucional, foi convidada a participar da premiação realizada na sede do CNJ em Brasília, como forma de reconhecimento da relevante participação da Procuradoria Federal na execução do projeto.

Segundo a Procuradora, “o convite para a participação da premiação foi um marco para o reconhecimento institucional da PGF, pois demonstra o reconhecimento da relevância da instituição para a realização projetos que trazem eficácia na resolução dos litígios e efetividade na vida dos cidadãos,  assim como demonstra a importância  do trabalho conjunto entre as instituições que integram as funções essenciais à Justiça, na medida em que a junção de esforços traz resultados muito mais significativos”.

O projeto “Equipe de Trabalho Remoto-Benefício por Incapacidade”, que viabiliza o projeto Justiça Inclusiva, foi premiado, em 2016, na categoria da Justiça Federal pelos excelentes resultados na prática conciliatória (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84236-cnj-divulga-vencedores-do-premio-conciliar-e-legal-2016).

A ETB-BI/RS (Equipe de Trabalho Remoto dos Benefícios por Incapacidade no Rio Grande do Sul) é vinculada à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, unidade de execução da PGF.


 
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